Promotoria do Consumidor de Joinville fiscaliza segurança de 41 casas noturnas

A Promotoria do Consumidor, em Joinville, mira na segurança de 41 casas noturnas e também prioriza o acompanhamento de regularidade de obras na Arena Joinville. O maior interesse é garantir a ida das pessoas a esses locais.

A equipe é de apenas quatro pessoas e analisa, em média, 120 casos por mês – entre procedimentos administrativos e processos judiciais -, volume que tende a aumentar cada vez mais, segundo o promotor de Justiça Cristian Richard Stahelin Oliveira.

Oliveira atua na área do direito do consumidor desde o começo do ano. Antes, foi promotor em Jaraguá do Sul, Indaial, Porto Belo, Pinhalzinho e São Francisco do Sul.

Formado em Direito pela Univali, em Itajaí, acumula, ainda, experiência de 18 meses na área do meio ambiente.

– Na Promotoria do Direito do Consumidor, fazemos de 40 a 50 procedimentos administrativos de variados tipos que podem, ou não, se transformarem em processos depois. E recebemos 80 processos por mês, em média, da Justiça. São situações envolvendo questões cíveis e criminais.

– Outra das minhas prioridades é quanto à segurança nas casas noturnas, sociedades recreativas, boates, bares e danceterias. Pelas informações da Prefeitura, há, em Joinville, 41 casas noturnas formalizadas. O Corpo de Bombeiros vai nos entregar laudos de segurança pedidos.

NOVOS DIREITOS

– Ao apontarmos irregularidades e adotarmos olhar mais clínico e apurado, entendemos que isso eleva o grau de exigência por parte do consumidor. À medida em que os direitos básicos forem entendidos, busca-se novos direitos ainda desconhecidos. Em média, o índice de resolutividade de questões extrajudiciais (aquelas que não vão à disputa judicial) é de 70% a 80%.

TEMAS

– Tratamos de temas relacionados a preços abusivos, cláusulas de contratos leoninas e crimes contra o consumidor, por exemplo. Agimos em questões extrajudiciais e judiciais. Questionamentos sobre planos de saúde, reajuste de prestação, aumentos de mensalidades escolares, valores de tarifas de serviços públicos e venda de imóveis sem a necessária incorporação imobiliária são os assuntos mais frequentes.

DEFESA DO TORCEDOR

– Uma de nossas maiores preocupações é com o cumprimento do Estatuto do Torcedor. A Arena Joinville é o que me tira o sossego. A desembargadora decidiu por desinterditar o estádio e, agora, a Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina vai apreciar o recurso. Acredito que até o fim do ano deve julgar se a Arena está regular ou não. O que mais preocupa é que o estádio precisa ter projeto de combate ao incêndio.

– Para mim, é assunto de máxima urgência, que deveria ser julgado ontem. É assunto que foi objeto de termo de ajustamento de conduta (TAC), ainda em 2010. Em dezembro de 2013, houve ação civil pública por conta do episódio envolvendo torcedores do Atlético-PR e do Vasco.

VOLUME CRESCE

– O volume de demandas cresce e tende a aumentar ainda mais. A razão é simples: o Código de Defesa do Consumidor é novo. Instituído só em 1990, ainda é bem recente e, aos poucos, a sociedade vai se dando conta de sua importância como instrumento de cidadania.

ALIMENTOS SEGUROS

– O Ministério Público, em parceria com a Cidasc, Epagri, Vigilância Sanitária e polícias, também age para fiscalizar e garantir a qualidade do alimentos consumidos pelas pessoas. Verificamos açougues, abatedouros e supermercados.

RAZÃO

– Percebemos que as empresas formalizadas procuram prestar serviços e oferecer produtos adequados à saúde do consumidor. As pessoas, às vezes, não sabem exatamente qual é o seu direito. Mas na maioria das vezes têm razão quando reclamam.

OUVIDORIA

– A maior parte das queixas que nos chega vem via ouvidoria e por email. Nossa equipe é de quatro pessoas. Fazemos apenas a análise do ponto de vista legal. O trabalho de campo é feito pelas polícias e pelo Corpo de Bombeiros, por exemplo.

ONLINE

– Desde abril deste ano, recebemos os processos eletronicamente. Assinamos digitalmente nos autos. Santa Catarina é um dos Estados pioneiros em adotar tecnologia de informática e a parar de usar papel em processos judiciais.