Promotoria dá ultimato ao governo para resolver falta de vagas a adolescentes infratores

Ações judiciais emergenciais como intervenção e bloqueio de contas poderão ser tomadas caso o Estado não acelere a criação de uma força-tarefa para resolver a falta de vagas para adolescentes infratores.

O ultimato é do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e tem o apoio de juízes e desembargadores. Eles avaliam que o sistema vive um colapso e cobram medidas urgentes como a definição de uma data para o começo das obras de um novo centro educacional para a Grande Florianópolis no lugar do São Lucas, em São José, demolido há um ano e três meses.

A promotora Helen Crystine Corrêa Sanche, coordenadora em exercício do Centro Operacional da Infância e Juventude, espera a definição da força-tarefa pela Secretaria da Justiça e Cidadania como um mecanismo de garantir a execução das ações urgentes.

– Se as ações não andarem vamos cobrar judicialmente com liminar pedindo bloqueio de contas e até a intervenção no sistema. A situação é grave, não sem local hoje para internar nenhum adolescente – lamenta a promotora.

Até a última quinta-feira, faltavam 134 vagas para internações de adolescentes com medidas socioeducativas a cumprir imediatamente por envolvimento em atos infracionais graves, como assassinatos, latrocínios e tráfico de drogas.

O quadro mais crítico segue sendo a Grande Florianópolis, onde não há nenhuma vaga para masculinos em aberto. Isso porque o Plantão de Atendimento Inicial (PAI), na Agronômica, terá de passar por reformas em razão de uma rebelião de internos este mês.

O reflexo de toda essa preocupação em amenizar o déficit de vagas tem um motivo: a violência. Para a polícia e a Secretaria de Segurança Pública, o notável aumento de jovens envolvidos com o crime se agrava com a impunidade na aplicação das medidas de contenção.

– Sabemos que isso reforça a impunidade, aumenta os confrontos com a polícia, as mortes por grupos rivais e até o surgimento de grupos de extermínio. Eles matam ou morrem – ilustra a promotora.

Juízes e desembargadores também se dizem cansados. Em uma nota divulgada, acusaram o Estado de omissão e descaso.

O desembargador Sérgio Izidoro Heil, da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude, lembra da recente onda de assaltos na região do Bairro Parque São Jorge, em Florianópolis, protagonizada por adolescentes. Alerta ainda sobre a chegada dos turistas no verão, quando a população aumenta e há de se reforçar a prevenção e a segurança.

ENTREVISTA: Desembargador Sérgio Izidoro Heil

Diário Catarinense – Vocês falam em omissão e descaso do Estado. O que seria isso?

Sérgio Heil – Quando nós falamos da omissão do Estado é que de fato a situação é comprometedora. Porque hoje em SC temos 360 internos distribuídos em Chapecó, Lages, Criciúma e Blumenau e temos 134 vagas para internação imediata. Se acontecer de o Estado nos der essas vagas vamos preenchê-las imediatamente e se acontecer ato infracional hoje não temos onde encaminhar esse adolescente.

DC – Falam ainda em violência crescente…

Sérgio – Com relação aos internos, eles não estão sendo ressocializados. Não há um trabalho de educação, de cursos profissionalizantes, lazer, esporte. Simplesmente eles estão contidos em celas. O máximo que recebem é o sol.

DC – Mas não há dúvidas também que eles estando na rua a violência tende a aumentar?

Sérgio – Sim. O que queremos é ressocializar esses adolescentes para que eles possam voltar para à sociedade. O contrário é estarmos encaminhando, empurrando esses adolescentes para o crime.

DC – Pelas notícias que temos em SC a reincidência dos adolescentes no crime é grande…

Sérgio – É grande. Porque o adolescente está em total ostracismo, não tem atividade nenhuma. Ele faz a rebelião, foge, faz a violência por falta de educação, cursos, lazer…

DC – Diante dessa situação não seria hora de o Judiciário tomar uma medida para resolver a questão?

Sérgio – Aí cabe ao Ministério Público, que se ingressar aí o Judiciário provavelmente vai examinar se cabe ou não.

DC – Quais ações o senhor sugere a curto prazo para amenizar o problema?

Sérgio – Estamos mantendo diálogo e interesse de tentar fazer alguma coisa, de que as secretarias por exemplo, de Saúde, Educação, Assistência Social e Trabalho falem entre si para forneçam a possibilidade da ressocialização.

DC – Como se chegou a esse ponto?

Sérgio – Esse problema não é do atual governo, já vem dos governos anteriores. SC esteve num plano privilegiado no pais, mas hoje parece que somos o quarto pior Estado.

Estado diz que vai tomar medidas urgentes

Em resposta à pressão do Ministério Público (MP) e Judiciário, o Estado garantiu que providenciou a criação da força-tarefa e que estuda executar as obras do novo centro educacional São Lucas em regime de urgência – sem licitação – como forma de acelerar a construção e a reabrir vagas.

O diretor do Departamento de Administração Socioeducativo (Dease), Sady Beck Júnior, afirmou que enviou os ofícios para a criação da força-tarefa e aguarda o recebimento para formalizá-la.

O grupo será integrada pelo Executivo, MP, Judiciário e possivelmente o Tribunal de Contas. Secretarias da Segurança Pública, Saúde e Assistência Social, que também se envolvem com a infância e juventude, não foram convidadas a participar.

Para agilizar as obras do São Lucas, Sady defende a contratação de um consórcio sem licitação. Para isso, espera o aval da força-tarefa. A obra custará R$ 11 milhões e ainda não começou.

O novo São Lucas criará 90 vagas, mas a construção deve levar um ano. A promessa do Dease é abrir ainda este ano 70 vagas em Joinville. Além disso, acelerar outras 30 em Itajaí e 24 em Tubarão.