Promotoria cobra posicionamento da Justiça sobre obras na Estrada da Rainha em Balneário Camboriú

Mais de dois anos depois da enxurrada que provocou rachaduras e os primeiros deslizamentos na Estrada da Rainha, as discussões ambientais e disputas na Justiça continuam envolvendo a via que liga Balneário Camboriú a Itajaí. A polêmica mais recente é sobre o tipo exato de obra que a juíza Adriana Lisbôa, da Vara da Fazenda Pública do município, liberou no local. Enquanto a promotoria do Meio Ambiente de Balneário pede um posicionamento mais claro para evitar insegurança jurídica, a Secretaria de Planejamento da cidade garante que as obras obedecem integralmente o acordo feito com o Ministério Público.

Respondendo pela promotoria nas férias do titular, Rosan da Rocha escreveu um parecer sobre a situação da Rainha e encaminhou à Justiça. O promotor explica que o principal objetivo é esclarecer o que ele classifica como “decisões contraditórias” da juíza Adriana. Isso porque, conforme Rosan, existem duas determinações da magistrada relativas à duplicação da Estrada, em autos diferentes e sentidos opostos.

– Na ação que o MP entrou a juíza deu uma liminar suspendendo as obras. Depois, em uma Ação Popular ela disse que as obras podiam ser feitas. Não ficou claro na decisão que tipo de obra está liberada. Peço que a Justiça tome uma posição efetivamente porque já passou de todos os limites do tolerável o que está acontecendo na Estrada da Rainha – afirma.

Irregularidades

O promotor cita a construção de uma quarta pista na Estrada da Rainha, na margem esquerda, como possível irregularidade na obra. Ele avalia que a nova via apenas favorece o empreendimento existente no local e possibilita a passagem para os terrenos vizinhos. Modificações na rótula no início do morro também teriam a mesma finalidade.

– Essa quarta via não está em nenhum pedido e em nenhuma autorização. A promotoria quer saber se esta obra poderia estar sendo feita. Infelizmente o Judiciário não se posicionou claramente acerca de tudo que envolve esse assunto – pondera Rosan.

O juiz Osmar Mohr, que responde pela Vara da Fazenda Pública nas férias de Adriana Lisbôa, não quis se manifestar sobre o parecer da promotoria do Meio Ambiente, informando que a juíza deve se pronunciar quando retornar ao Fórum, na próxima segunda-feira.

Obras obedecem projeto protocolado no MP

Secretário de Planejamento de Balneário e construtor de um dos empreendimentos ao lado da Estrada da Rainha, Auri Pavoni responde os questionamentos da promotoria do Meio Ambiente afirmando que tudo corre dentro da lei. Ele informa que o projeto protocolado no Ministério Público sempre previu as alterações na rótula e a criação de uma nova via na margem esquerda do morro.

– Desde o início foi definida a construção dessa via de acesso para o desencravamento do terreno. No acordo judicial que as construtoras fizeram, o próprio MP exigiu que, como o talude se rompeu, que se fizesse a contenção naquele trecho. E como existe um plano municipal que prevê a duplicação, o acordo judicial determinou, por medida mitigatória (para reduzir riscos), que já duplicássemos esse trecho. Acho que o promotor não viu, mas é só pegar o projeto que está lá – destaca.

Pavoni também rebate a ponderação de Rosan sobre as várias decisões envolvendo as obras na Estrada:

– Existia uma liminar em 2009, que é uma coisa provisória. E ele não comenta que foi contratada uma perícia judicial e que o perito deu razão às construtoras de que precisava de obras de contenção. Em cima dessa perícia que foi feito o acordo com o MP.