Os promotores estaduais de Blumenau, com apoio de policiais militares, lotam o plenário da Câmara de Vereadores na manhã desta quarta-feira em um ato de protesto contra a PEC 37, que tramita no Congresso Nacional. A proposta, se aprovada, irá impedir que o Ministério Público (MP) faça investigações.
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Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e Institucionais, José Galvani Alberton está presente no evento e abriu os trabalhos com um discurso contrário à proposta apresentada em Brasília. Um juiz da Comarca de Blumenau também está no ato.
O autor da proposta é o delegado da Polícia Civil do Maranhão e deputado federal Lourival Mendes (PTdoB). Para o parlamentar, os promotores estão extrapolando a competência em investigações que depois são questionadas na Justiça. Ele diz que a proposta termina com a briga de competências entre a polícia e o MP e evita o descontrole nas apurações conduzidas por promotores.