Promotores de Florianópolis e São José se reúnem para discutir projeto de lei que retira poder investigativo do MP

Todos os promotores de Florianópolis e de São José se reúnem na manhã desta sexta-feira, dia 29 com o deputado federal Espiridião Amin (PP/SC).

Na pauta, a PEC 37/11, projeto de lei que se for aprovado confere às polícias judiciárias dos Estados e à Federal exclusividade nas investigações criminais. O que significa proibir o Ministério Público em todo o país de instaurar procedimentos investigatórios de natureza criminal.

A reunião acontece na Associação Catarinense do Ministério Público de Santa Catarina.

A PEC 37/11 é de autoria do deputado federal Lourival Mendes (PTdoB/MA), delegado de polícia.

As próximas reuniões do MPSC para debater a PEC 37/11 são em 5 de julho, em Rio do Sul e no dia 6 de julho, em Blumenau.