Promotor fala sobre a situação do aterro de Camboriú

Um levantamento feito pelo Ministério Público e pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental trouxe à tona as más condições do aterro de Camboriú. A avaliação dividiu os depósitos catarinenses entre os que oferecem condições ótimas, adequadas ou mínimas de funcionamento, e a Camboriú coube a última classificação, junto com outros seis municípios.

O aterro não tem licença ambiental e apresenta irregularidades como a falta de tratamento adequado de chorume e o excesso de moscas e urubus – situações que o colocam entre os piores do Estado.

Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MP, o promotor de Justiça Júlio Fumo Fernandes considera as condições do aterro de Camboriú preocupantes. Em entrevista para O Sol Diário, Fernandes fala sobre a falta de fiscalização nos aterros públicos – que são os que apresentam os piores resultados – e alerta para a falta de interesse de cada um de nós sobre o destino do lixo que produzimos:

Como o MP avalia a situação dos aterros? Qual a principal dificuldade que ainda existe?

O estudo faz parte de um programa iniciado em 2001. Foram visitados 100% dos aterros, e também foi verificado se os municípios estão se adequando à nova legislação e praticando coleta seletiva. A falta de um sistema de drenagem para evitar que o chorume corra para os recursos d`água é a dificuldade mais preocupante. A implantação de melhor acesso ao próprio aterro foi algo que também ficou muito aquém do esperado. Também há problemas com isolamento visual adequado, e outros com relação à presença de vetores, insetos, urubus, moscas. São problemas encontrados inclusive nos aterros que foram considerados bons.

O relatório diz que Camboriú tem oito irregularidades, enquanto outros estão com sete ou seis. Pode-se dizer que é o pior aterro do Estado?

Não quisemos considerar nem o melhor, nem o pior. O de Camboriú é o que chama muita atenção, por apresentar deficiências e estar em uma região do Estado que sofre um boom populacional sazonal muito grande em determinadas partes do ano. Se as coisas não caminham bem durante o ano, imagina-se que no verão devem ficar ainda piores. A partir de agora, estamos repassando as informações aos promotores das Comarcas para que trabalhem diretamente com aterros e com os órgãos ambientais locais. O grande problema de Camboriú é a falta de licença ambiental.

O que o MP pretende fazer com relação a isto?

Nós coletamos todas as informações, estabelecemos ligações, mas a decisão final sobre a medida a ser tomada é do promotor da Comarca. A situação é preocupante porque precisaria que o município se adequasse ou que destinasse os resíduos para outro local. Não é uma situação tão simples, mas tem que ser enfrentada.

O estudo diz que os aterros que apresentaram os piores problemas foram os públicos. Por que isto ocorre?

Me parece uma questão de gestão do aterro, só os administradores poderiam responder a isto.

Pode estar ocorrendo falha na fiscalização?

Pode. A atividade tanto pode ser acompanhada pelo órgão estadual quanto pelo municipal. Além de possuírem aterro em condições mínimas, em muitos não se observa, por exemplo, a preocupação com a coleta seletiva. Há uma lei de política nacional de resíduos sólidos, de 2010, que previa dois anos para adequação dos municípios. Venceu agora em agosto. Municípios que não tenham um plano municipal não têm acesso a recursos da União para fins de melhora na gestão de recursos sólidos. Além de ser um problema ambiental, ter um aterro em condições mínimas, é preocupante porque embora não exista mais lixão no Estado, eles se aproximam do famigerado lixão.

Qual é o maior prejuízo para a população?

O maior prejuízo é para cidadania e saúde publica. Um aterro que não comporte o material que está recebendo, não tenha licença para a atividade, tenha o acesso de pessoas em contato com o material, excesso de vetores, pode causar doenças e uma série de consequências. Além disso, estamos num momento em que há consumo excessivo e uma despreocupação com a destinação. E isso vale também para o cidadão. Há uma riqueza sendo enterrada, e o impacto é na saúde pública e no meio ambiente em si.