Promotor escreve sobre mensalão e prevê “pizza gigante” em julgamento no STF

“Como é de conhecimento geral, nosso país sofre uma série de problemas estruturais para a aplicação do ordenamento jurídico. Da dificuldade para cumprir o que foi determinado; das conhecidas leis que “não pegam”; até – muito mais grave – a resistência ou a impossibilidade de aplicação de leis ou o cumprimento de penas a indivíduos que detêm status social elevado, enfim, poder político, econômico etc. Não é por acaso que a expressão “tudo acaba em pizza” se consagrou. Infelizmente, assistimos no julgamento dos embargos do mensalão, a dificuldade de implementação do regime democrático.

A impunidade, no alto bordo de poder, ainda é característica marcante. Intimamente relacionada com o ordenamento jurídico, provem da omissão e da cumplicidade do grupo dirigente com as práticas delituosas. As relações íntimas, os interesses comuns, as razões de Estado, a ampla defesa, a presunção da inocência e o contraditório, todos distorcidos pela fundamentação jurídica, são circunstâncias determinantes para o aceite da transgressão do ordenamento, convertendo-se em estímulo à reprodução contínua e crescente dos mais variados delitos.

A impunidade pode ser compreendida, a partir da aplicação de critérios subjetivos para consecução das metas de governo, sempre pautadas por relações íntimas de amizade, parentesco e retribuições pessoais. A ordem jurídica – instável e flexível – acaba sendo delineada pelo casuísmo e pela arbitrariedade da soberania sem limites. Resultado disso, o julgamento se arrastará; algumas penas estarão prescritas; serão absolvidos de outros crimes; e, quando condenados em sanções menores, cumprirão as penas em regime aberto. Conclusão: Vem aí uma pizza gigante!“