Promotor afirma que prisões em Palhoça são resultado de irregularidades na administração municipal

Cauteloso nas informações e sem pontuar o envolvimento de cada um dos presos, o promotor Alexandre Graziotin disse que irregularidades na administração municipal levaram às prisões na tarde desta segunda-feira, em Palhoça, na Grande Florianópolis.

Entre os presos está o secretário municipal de Governo, Carlos Alberto Fernandes Júnior, o Caco.

O promotor, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de Santa Catarina, se manifestou sobre os motivos da ação às 23h15min, na Deic, em Florianópolis.

A entrevista com os jornalistas aconteceu seis horas depois do começo da ação em flagrante em Palhoça. Confira os principais trechos:

Quantas pessoas foram detidas?

Alexandre Graziotin _ São quatro pessoas detidas. O procedimento agora é da polícia, de um delegado (Clóvis Nossi) que atua no Gaeco e está fazendo o flagrante. Então haverá o encaminhamento desse flagrante ao juízo para posterior análise da situação de flagrante.

Qual o teor da investigação nessa operação?

Graziotin _ A promotoria de Justiça de Palhoça faz uma investigação a respeito de eventuais indícios de irregularidades na administração municipal de Palhoça, notadamente em contratos celebrados pela empresa Águas de Palhoça, que é uma autarquia municipal, e em função dessa investigação houve, se verificou, a possível ocorrência de um crime e esse flagrante foi lavrado pela autoridade policial.

Qual seria esse crime? Foi corrupção?

Graziotin _ Pois bem, o auto de prisão em flagrante foi justamente pelas práticas de delitos supostamente de corrupção ativa e passiva.

O senhor confirma a apreensão de dinheiro?

Graziotin _ Efetivamente foram apreendidos valores, não sei exatamente a quantidade, mas não é um valor pequeno, é um valor considerável. Porém, não saberia dizer quanto nem com quem que foram apreendidos (mais de R$ 100 mil).

Há informação de prisão por desacato e vias de fato na Águas de Palhoça. O que aconteceu?

Graziotin _ Pois bem, há uma informação que durante a abordagem da prisão em flagrante – que seria cumprimento de mandado de busca, pois o Ministério Público havia feito o pedido também para alimentar a prova – uma pessoa que não estava envolvida diretamente na investigação e nem no auto de prisão em flagrante teria resistido ao ato legal de cumprimento de prisão e também à busca e apreensão.

Foi comprovado algum pagamento, o que aconteceu para legitimar a prisão?

Graziotin _ É, a situação para gerar um auto de prisão em flagrante pressupõe alguns dos requisitos dos artigos 301 e 302 do Código de Processo Penal, no caso foi o que se verificou e o que gerou a atuação dos policiais do Gaeco.

Os presos permanecerão na Deic?

Graziotin _ O auto de prisão em flagrante tem que ser homologado pelo juízo e eventualmente da análise sobre a conversão dessa prisão em flagrante, que hoje é um requisito legal, com relação à prisão preventiva. Depois disso é que poderemos dizer se eles permanecerão presos ou não, dependendo da avaliação do juiz.

Foi flagrado pagamento de suborno ou desvio de dinheiro?

Graziotin _ O auto de prisão em flagrante, quando pressupõe as práticas de corrupção passiva e ativa, com a apreensão de dinheiro, se pressupõe que existiu alguma coisa dessa natureza.

Há um funcionário público e os demais?

Graziotin _ Os demais não são funcionários públicos.

Os demais trabalham envolvidos na Águas de Palhoça?

Graziotin _ As investigações mostram a vinculação de terceiros, particulares, com agentes públicos. Essa circunstância que gerou o auto de prisão em flagrante por conta de uma vantagem que se pressupõe indevida a um funcionário.

Uma empresa então teria vantagem através de licitações por essa companhia de Palhoça?

Graziotin _ O fato de haver vantagem é alvo de apuração e agora no decorrer dessa investigação surgiu esse fato envolvendo a remessa, a entrega desse dinheiro, então por isso se lavrou o auto de prisão em flagrante. Mas a análise continuará com relação a esse fato de eventuais crimes contra a administração pública no que diz respeito a licitações.

Os mandados foram solicitados antes da prisão em flagrante?

Graziotin _ Antes. Foram cinco mandados (em órgãos públicos e residências).

A investigação é recente?

Graziotin _ Sim, é recente.