Promotor afirma que falta de efetivo policial não é desculpa para pouca fiscalização da Lei Seca no Estado

A falta de efetivo policial não é desculpa para a fiscalização da Lei Seca deixar de ser realizada de forma constante em Santa Catarina.

A opinião é do promotor de Justiça Onofre Agostini, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público do Estado de SC.

Nesta entrevista, dada na tarde de segunda-feìra, o promotor declara que é preciso vontade política para que a fiscalização seja mais intensa no Estado.

ENTREVISTA: Onofre Agostini Promotor de Justiça:

Diário Catarinense – Por que a Lei Seca é ineficiente?

Onofre Agostini – Por falta de fiscalização. Não temos efetivo ou vontade política de se fazer essa fiscalização. Nenhuma lei no mundo, se não tiver fiscalização, não vai funcionar.

DC – Por parte do MP, o senhor sente que já há punição? Os motoristas autuados têm sido punidos?

Agostini – Já, a lei já propicia entendimento para levar esses motoristas infratores às barras do tribunal. O problema é o seguinte: a gente só aperta naquilo em que você tenha volume apurativo de qualidade. Preciso de uma blitz, procedimento instaurado. Porque sem o flagrante não tenho como autuar.

DC – O bafômetro é essencial para o MP pedir a condenação, para mostrar que estava embriagado?

Agostini – Pela nova legislação não. Hoje, a nova regulamentação dá condições de sem o uso do bafômetro saber se a pessoa está ou não embriagada. Ela elenca um rol de providências que o policial pode adotar para constatar a ocorrência da embriaguez.

DC – Mas a lei diz também que o percentual mínimo de álcool no sangue já o incrimina, daí a importância do bafômetro também?

Agostini – Sim. O bafômetro esclarece mais. Só que o sujeito não quer fazer o bafômetro e então vamos lá: R$ 2 mil e um ano sem a carteira.

DC – O MP tem como fazer as prefeituras comprarem bafômetros?

Agostini – Pode, mas daí tem que ver o seguinte: temos o respeito de inter-relação entre os poderes. Não vou poder, administrativamente, interferir no que o município deve comprar ou deixar de comprar. Aí você vai dizer: ‘Ô doutor Onofre, os bêbados estão se batendo…’. Eu mesmo fui vítima, fui botado para fora da pista e quase me matei na Baía Sul. O sujeito me botou para fora da pista e fugiu.

DC – Em relação à fiscalização, o MP não pode interferir pedindo que seja intensificada?

Agostini – O MP faz a sua parte, exige. Em todo o Estado estamos pedindo isso. Infelizmente, a gente esbarra na boa vontade política e a velha e tradicional resposta: não tem efetivo. No Rio de Janeiro funciona e aqui não funciona por quê? Não tem efetivo? Tirem os 300 e poucos policiais que estão fazendo segurança na saída de estacionamento de órgãos públicos, tirem da Casa Militar, dos órgãos públicos.

DC – A Assembleia diz que há muitos recursos e por isso a demora em se punir. Como vê essa queixa?

Agostini – Existe, toda nossa legislação processual permite. É muito recurso em todas, não só no trânsito. Não adianta montar força policial fiscalizatória com meia dúzia de policiais num ponto específico. Precisamos em vários pontos. O trânsito está uma carnificina, você não tem mais segurança em sair. É vergonhosa a forma como está sendo conduzida.

DC – O senhor se refere às rodovias ou nas cidades?

Agostini – Em tudo. Todo mundo estaciona onde quiser. As placas são meramente elementos decorativos. O Centro virou uma balbúrdia. O trânsito em Florianópolis está uma farra. Se para onde quer, se estaciona onde quiser, o trânsito pesado circula aqui em qualquer horário. Hoje pode tudo. Se não houver vontade política de resolução dos problemas da cidade, não há ação judicial que vença.