Dois projetos de lei que podem beneficiar pessoas com deficiência na hora de ir aos bancos foram aprovados na Câmara de Vereadores de Joinville. Agora, os textos serão encaminhados para sanção da Prefeitura.

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O primeiro projeto dispõe sobre a obrigatoriedade, nas agências bancárias centrais de Joinville, da presença de um profissional que saiba língua brasileira de sinais (Libras). O outro projeto trata da disponibilidade de caixas eletrônicos e balcão de atendimento adaptados para os cadeirantes. Os dois projetos são de autoria do vereador Jaime Evaristo (PSC) e passaram pelas comissões de Justiça e Redação, de Urbanismo e de Participação Popular e Cidadania.

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Uma das pessoas que podem ser beneficiadas caso os projetos sejam aprovados pela Prefeitura é Clarice do Carmo Freitas, de 40 anos, que sofreu um acidente há 16 anos e hoje depende da cadeira de rodas para se locomover. A reportagem do jornal “A Notícia” foi até uma agência bancária com Clarice, que reprovou o caixa eletrônico disponível para portadores de deficiência. O caixa é como todos os outros, a única diferença é que a prioridade é dos deficientes.

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– Pela altura, não tem como esconder, preservar a senha. Algumas pessoas não conseguem alcançar, dependendo da altura. Fica difícil para enxergar o número. Tem que se erguer na cadeira. Não é nada acessível. O problema se repete nos demais bancos da cidade. Não há caixa adaptado. Até agora, não vi nenhum. Não é seguro – disse Clarice, que inclui a falta de acessibilidade nas lotéricas e ônibus de viagem em suas reclamações.

Favoráveis, mas com ressalvas

Os projetos têm apoio do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comde) e da Associação dos Deficientes Físicos de Joinville (Adej). O Instituto Joinvilense de Assistência aos Surdos (Ijas) apoia, mas com algumas ressalvas. A assessoria da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) não comenta projetos de lei. O Sindicato dos Bancários de Joinville também apoia os projetos, mas teme pelo acúmulo de funções dos funcionários.

Marcus Rodrigues Faust, presidente do Comde de Joinville, ressalta que há uma lei federal sobre inclusão e que o Comde já tem se reunido com entidades empresariais para discuti-la.

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– Os bancos, de modo geral, já têm essa adaptação. Em fevereiro, entrou a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), que prevê que todo atendimento ao público tem que ser acessível de modo pleno – disse.

A LBI inclui órgãos públicos e locais de prestação de serviços públicos e privados de saúde, educação, assistência social, esporte, cultura, correios e telégrafos.

– Somos totalmente favoráveis à inclusão da pessoa com deficiência. Além dos bancos, temos bastante dificuldade em cartórios. Nós entendemos também que deve haver mais cursos de formação. A lei atual prevê que todo espaço deva ter um profissional que saiba Libras – defende.

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Sindicato dos Bancários teme trabalho extra

– Grande parte dos prédios administrativos e agências possui adaptações com rampas de acesso, vagas demarcadas nos estacionamentos, sinalizações e placas indicativas, balcão de caixa rebaixado, piso tátil, sanitários adaptados, corrimão nas dependências e assentos de uso preferencial. Além disso, para o atendimento aos clientes, as informações são disponibilizadas em braile e também ficam à disposição atendentes capacitados na Libras – diz a nota da entidade dos bancos.

Em nota, o vice-presidente do Sindicato dos Bancários de Joinville, Valdemar Bruno da Luz Filho, diz temer que bancários tenham que absorver mais uma tarefa.

– Acredito que os bancos não vão contratar alguém especializado em Libras, o que julgo ser o correto. Os bancos vão, sim, adicionar esta carga ao bancário, que terá de absorver uma nova rotina em seu vasto repertório de afazeres, o que seria péssimo. Isso quando o bancário não tiver de treinar por conta própria, ou uma agência ter de treinar todos os funcionários. Se os bancos contratassem mais um funcionário, específico para este fim, a ideia seria maravilhosa – defende Valdemar, que, sobre a disponibilidade de caixas eletrônicos e balcão de atendimento adaptados para cadeirantes, não faz ressalva.

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A Adej também apoia a ideia, assim como o Ijas, que faz algumas ressalvas.

– Não adianta dar curso, tem que contratar. Não importa se a demanda é baixa. Duvido que os bancos tenham profissionais fluentes em Libras. Eles vão dar uma maquiada – disse a coordenadora do Ijas, Rute Souza.

Para ela, é mais uma lei que não será respeitada. Rute, que é intérprete e lida com a defesa dos direitos dos surdos há pelo menos 13 anos, conta que não vê as leis de acessibilidade sendo cumpridas na saúde, nem na educação.

– Ninguém respeita isso. Isso já deveria ser obrigação. Em Joinville, temos cerca de 23 mil surdos. As escolas matriculam o surdo, mas não têm intérprete. Nos bancos, eles colocam o surdo no Serasa, mas não têm a preocupação de explicar a questão do limite para o surdo – reclama.

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*Alex Sander Magdyel é estudante de jornalismo do Bom Jesus/Ielusc e participa do programa de estágio no jornal “A Notícia”.