Projeto quer obrigar reciclagem ou compostagem de resíduos orgânicos em Joinville 

Um projeto de lei em tramitação na Câmara de Vereadores de Joinville prevê a obrigatoriedade da reciclagem ou compostagem dos resíduos sólidos orgânicos na cidade. Caso o texto seja aprovado no Legislativo e sancionado pelo prefeito, ficará proibida a incineração ou destinação para aterros sanitários.

Em caso de aprovação, a lei deverá ser aplicada às pessoas jurídicas de direito público ou de direto privado (como associações, fundações e organizações religiosas, por exemplo), condomínios residenciais ou comerciais. A proibição da destinação dos resíduos sólidos orgânicos para os aterros começaria a valer um ano após a lei entrar em vigor no município, como prevê o texto.

Esses resíduos citados pelo projeto são todo o tipo gerado de um ser vivo, seja de origem vegetal ou animal. Entre eles, estão as sobras de comida que são descartadas pela população diariamente.

O autor do projeto, vereador Rodrigo Fachini (MDB), diz que é necessária uma mudança cultural para que o lixo seja separado corretamente em Joinville. Atualmente, esse processo acontece de maneira individual por quem já tem consciência dessa importância. O projeto visa que existam regras públicas para essa separação.

— Nós buscamos esse modelo que já acontece em algumas cidades, como em Florianópolis. Além da aprovação da lei, a gente quer levantar essa discussão que é tão importante para a nossa sociedade — explica.

O projeto também prevê que o município poderá destinar áreas públicas para a realização de compostagem que atendam as especificações técnicas, sendo priorizadas as iniciativas comunitárias, coletivas ou de cooperativas de catadores. O gerenciamento dessas atividades seria coordenado e viabilizado pelos órgãos municipais.

O texto também abre a possibilidade do Executivo regulamentar a lei no prazo de 60 dias a partir da publicação, observando algumas diretrizes. Entre elas, estão priorizar a implementação gradativa e adequada dos resíduos sólidos orgânicos, adotar estratégias variadas para a destinação ambientalmente adequada e incentivar a compostagem doméstica, viabilizando sistemas de coleta domiciliar.

— A grande dificuldade para esse novo projeto não está na logística, mas na cultura das pessoas. Fazendo a separação correta, a logística se torna mais barata do que a construção de aterros sanitários — defende o autor do texto.

A reportagem procurou o Poder Executivo para saber como seria o impacto para o município em caso de aprovação da lei. No entanto, a Prefeitura informou que não comenta projetos em tramitação que sejam de autoria do Legislativo, já que serão discutidos e avaliados nas comissões técnicas da Câmara.