Um projeto de lei apresentado na Câmara de Vereadores de Joinville quer obrigar a prefeitura a divulgar na internet quais medicamentos estão em falta nas unidades de saúde. A proposta é de Cassiano Ucker (União Brasil) e, segundo o vereador, visa facilitar a vida dos usuários da rede pública.
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Segundo o parlamentar, o projeto surgiu a partir da reclamação de pacientes que se deslocam até os postos de saúde para buscar remédio e não encontram a medicação que procuram. Ele cita que existe a alternativa de ligar para essas unidades, mas nem sempre as ligações são atendidas por causa da alta demanda de serviços.
— Então, existia um conflito a respeito dos telefones, existia um conflito a respeito de ir até lá [no postinho] e há um custo para os pacientes irem até lá. Às vezes é uma unidade perto de casa, mas quando é um uma medicação controlada, por exemplo, aí tem que ser uma farmácia, um posto de rede e, geralmente, é mais distante e às vezes as pessoas gastam dinheiro e perdem a viagem — descreve.
Além disso, o vereador cita que este deslocamento acaba criando também uma sobrecarga dentro das unidades, porque este usuário se desloca e fica na fila da farmácia no meio de pacientes doentes, que podem estar com alguma doença infectocontagiosa, como gripe, por exemplo, e acaba contraindo o vírus.
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Cassiano explica que, atualmente, a prefeitura já faz uma auditoria e controle de estoque dos medicamentos sobre quais estão em falta e quantos estão disponíveis de cada composto. A ideia, portanto, é que esses números passem a ser divulgados via Portal da Transparência para que os usuários não precisem se deslocar sem necessidade.
Procurado pelo A Notícia, o governo municipal informou que a prefeitura não tem essa logística pensada nem implantada porque essa divulgação não é uma prática do município. No entanto, se o projeto for aprovado, a Secretaria da Saúde deve se reunir com o departamento de informática para verificar como operacionalizar e automatizar esses dados.
A proposta passou pela Comissão de Constituição e Justiça na terça-feira (11) e deve ir a plenário na próxima semana. Para Cassiano Ucker, o projeto de lei não terá dificuldade alguma com relação à aprovação, “uma vez que é a falta de medicação e a dificuldade do acesso a essa informação é uma demanda encontrada por todos os vereadores”.
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