Projeto que trata da regulamentação da gorjeta tem votação adiada

O projeto que trata da regulamentação da gorjeta em bares, restaurantes, hotéis e estabelecimentos similares tem sua votação adiada até que haja um consenso entre representantes das empresas e dos trabalhadores.

A proposta obriga bares, restaurantes, hotéis e similares, que incluem taxas de serviço ou adicional nas contas dos clientes, a repassarem os valores para os empregados.

O acordo foi firmado pelo senador Lindbergh Farias, durante uma reunião na última terça-feira (21), em Brasília, da qual participaram diversas entidades ligadas ao setor, entre elas a Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA).

O senador, que também é presidente da Comissão responsável pela aprovação do pedido de urgência do projeto, argumentou que se trata de um tema complexo e que exige negociações envolvendo tanto empresários quanto trabalhadores.

– Caminhos há, mas de fato o projeto tem aspectos que podem ser negociados para chegar num texto de acordo antes de ser levado a votação – concluiu Farias.

O senador também se comprometeu a trazer o governo para a discussão, que envolve ainda a aposentadoria dos garçons e a desoneração do setor por meio da inclusão das empresas de alimentação no Plano Brasil Maior.

– Vou levar a questão para a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffman, para que ela determine a participação de representantes da área econômica e da previdência nesta discussão.

Aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, com pedido de urgência, o PLC 57/2010 estava na pauta de votação desta semana.

– Não tivemos tempo para amadurecer o assunto suficientemente, por isso propusemos o adiamento da votação e a realização de reuniões envolvendo representantes dos sindicatos patronais e laborais para buscarmos um caminho acordado que seja bom para todos- argumentou Alexandre Sampaio, presidente da FBHA.

Entre os itens do projeto que estão sendo contestados estão:

– a retenção de 20%, considerados insuficientes para cobrir os custos com impostos;

– a não regulamentação da gorjeta espontânea;

– a multa por atraso no pagamento do repasse da gorjeta;

– a criação de uma comissão de fiscalização para acompanhar o repasse da gorjeta com estabilidade.