Projeto que tira parte do terreno da UFSC é aprovado na Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa

Um “rosário de inconstitucionalidades”. Assim a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) avalia o projeto de lei que trata da reversão para o município da área para duplicação da Rua Deputado Antônio Edu Vieira, no Bairro Pantanal.

De autoria do deputado Marcos Vieira (PSDB), o projeto foi aprovado nesta terça-feira na Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa e seguiu para a Comissão de Finanças, presidida por Vieira. Se aprovado, vai para para plenário de depois para ser sancionado pelo governador.

Na tarde desta terça, a Universidade não havia recebido comunicação oficial sobre o trâmite do projeto. Por isso, não se manifestará sobre o caso. A avaliação inicial é que o projeto não vai se sustentar. Ainda que seja assinado pelo governador, a União deverá recorrer ao Supremo.

– Só posso adiantar, do que dele sei, que é juridicamente inviável, um rosário de inconstitucionalidades, que tende a ampliar conflitos, ao invés de facilitar a sua solução – diz Airton Cerqueira Leite Seelaender, professor de Direito Constitucional na UFSC e secretário de Aperfeiçoamento Institucional.

Apesar disso, o assunto deverá ser analisado semana que vem na Comissão de Finanças. A intenção do deputado é promover uma audiência pública sobre o assunto.

– O Estado fez a sua parte doando uma imensa área. A que estamos nos referindo é uma pequena parte que não é ocupada por nenhuma construção e que será usada em benefício da comunidade para desafogar o trânsito em uma das regiões mais movimentadas da nossa Capital e que faz uma ligação importante do Centro para o Sul da Ilha – argumenta o deputado.

Conforme Vieira, em um encontro informal com a reitora da universidade Roselane Neckel, ambos concordaram que uma decisão precisa ser tomada.

– A reitora disse que pedirá agilidade, na avaliação, mas que não pode passar por cima do Conselho da Universidade. ?

Só com novo projeto

Na última reunião do Conselho Universitário, em março, foi decidido condicionar a cessão do terreno para a duplicação da rua Deputado Antônio Edu Vieira, à discussão de um novo projeto para a obra, construído a partir das decisões de uma comissão formada pela Prefeitura, UFSC e comunidade.

Em junho, representantes da UFSC, comunidade, prefeitura e Câmara de Vereadores participaram de uma audiência pública para discutir a obra e cessão do terreno pela universidade.

Uma das propostas foi constituir uma comissão que envolva Universidade e comunidade dos moradores do entorno da bacia do Itacorubi, com o objetivo de estudar o projeto atual da prefeitura e propor sugestões. Depois de criada, a comissão teria prazo de até seis meses para apresentar sugestões para que a prefeitura possa ajustar o projeto, de forma a atender às necessidades da comunidade.

Na ocasião, a presidente do Conselho Comunitário do Pantanal, Albertina da Silva de Souza, defendeu que o projeto atual não responde a questões como a segurança do binário para a população local, o transporte público na região, a transferência do problema do Pantanal para o Saco dos Limões, a indenização e a saturação do projeto em cinco anos. ?

Um dos gargalos da região

Na década de 1970, o Estado cedeu a área para que a União pudesse instalar a UFSC em Florianópolis. A prefeitura diz que o projeto está pronto e os recursos garantidos para obra. A rua é um acesso importante à Universidade e um dos “gargalos” no trânsito na região. Atualmente, passam cerca de 37 mil veículos pela rua todos os dias.

A duplicação é considerada fundamental para a mobilidade da cidade, mas será necessária a desapropriação de várias casas, prédios e uma parte do terreno da UFSC. Desde 2003 o assunto vem sendo debatido.

A obra está no Plano Diretor e consta como uma das obras previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da prefeitura de Florianópolis para o Bairro Pantanal. O projeto tem duas fases. A primeira trata da duplicação da via entre os trevos da UFSC (onde se localiza o Restaurante Dona Benta) e o da Eletrosul. A área entre o Armazém Vieira e a Eletrosul passaria por revitalização ao longo de 900 metros. O custo está estimado em R$ 6 milhões.