Projeto que tipifica a corrupção como crime hediondo é aprovado pelo Congresso

Dentro do Congresso, em uma prática incomum durante jogos da Seleção, os senadores ignoraram a partida contra o Uruguai para se concentrar nas votações. Tornaram a corrupção crime hediondo, projeto que foi mencionado pela presidente Dilma Rousseff na segunda-feira. Do lado de fora, a ONG Rio da Paz espalhou 594 bolas de futebol – o total de parlamentares da Casa. Marcadas com uma cruz vermelha, elas representavam as mortes por falta de segurança e saúde no país (Leia mais sobre Brasília na página 6). Sob pressões como essa há dias, o Congresso fez avançar diversos outros temas ontem.

Em mais uma tentativa de responder ao clamor popular, o plenário do Senado aprovou ontem o projeto que tipifica corrupção e outros delitos como crime hediondo. Aprovada, de forma simbólica, quando não há contagem de votos, a proposta também altera as punições atualmente previstas para eles.

A votação é uma reação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que, em resposta às cobranças das ruas, anunciou uma lista com 17 projetos que passaram a ter prioridade na Casa. Para agilizar a votação do pacote, Renan ameaça suspender o recesso legislativo em meados de julho para que tudo seja apreciado. Por isso, o jogo contra o Uruguai acabou ignorado pela maioria.

Embora haja projetos semelhantes tramitando, Renan escolheu a proposta do senador Pedro Taques (PDT-MT), que estava na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e acatou emendas sugeridas em plenário por outros senadores.

O texto de Taques, ex-procurador da República, altera a Lei dos Crimes Hediondos e o Código Penal Brasileiro. O projeto torna não apenas a corrupção passiva e ativa crimes hediondos, como também a concussão, ou seja, a exigência de vantagem indevida por servidor para si ou outra pessoa em razão da função assumida.

Em seu relatório, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) incluiu também o peculato (quando o funcionário público se apropria ou desvia bens móveis ou valores que tem em razão do cargo que ocupa) no rol de crimes hediondos. O homicídio simples também foi incluído.

Taques disse que a proposta por si só não é suficiente para reduzir a corrupção, porque o Judiciário ainda precisa agilizar a execução das condenações para crimes de corrupção:

– No crime de corrupção, você não pode identificar quem são as vítimas. A ideia é protegê-las por meios jurídicos. Mas, para isso, precisamos que os processos caminhem mais rapidamente.

Em mais um aceno às queixas das ruas, a Câmara deu outro passo ontem para se aproximar da população. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a proposta de emenda à Constituição que institui o voto aberto para processos de cassação de mandato parlamentar por falta de decoro e por condenação criminal com sentença transitada em julgado. Antes de ir a plenário, uma comissão especial ainda precisa ser criada para debater a matéria.

No mesmo dia, a Câmara decidiu dar tramitação rápida ao processo de cassação de Natan Donadon (PMDB-RR), primeiro deputado a ter a prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal desde a redemocratização. A decisão foi tomada ontem pela Corte, que rejeitou o último recurso. Ele foi condenado a 13 anos, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de formação de quadrilha e peculato, em um esquema de desvio na Assembleia de Rondônia.

O mandado foi remetido para a Polícia Federal, a quem caberá realizar a detenção. O Legislativo entende que Donadon poderá ser preso, independentemente da perda do mandato.

Alves também prometeu trabalhar para enterrar rapidamente o projeto da cura gay. O texto tem sido alvo dos protestos por tratar a homossexualidade como doença.

Dilma chama oposição para discutir plebiscito

Com o objetivo de apressar o plebiscito sobre reforma política, a presidente Dilma Rousseff está convidando líderes e presidentes dos partidos aliados e da oposição para uma reunião hoje no Palácio do Planalto.

No entendimento do governo, a consulta precisa ser realizada até a segunda quinzena de agosto para permitir ao Congresso aprovar as novas regras a tempo de elas valerem nas eleições de 2014. Para isso, precisam ser avalizadas até 5 de outubro.

O governo insiste que é importante a participação de todos, porque considera que esta é uma questão acima dos partidos.

– Queremos que todos possam contribuir com sua sugestão – insistiu o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

Dilma quer estar com as perguntas da consulta prontas no fim de semana, para enviá-las ao Congresso na terça-feira, sob forma de mensagem, pedindo a realização do plebiscito. Até aqui, duas perguntas já estão certas: qual tipo de financiamento de campanhas a população prefere (público, privado ou misto) e o modelo de voto (distrital, distrital misto ou proporcional).

Relator do projeto de reforma política, o deputado Henrique Fontana (PT) recebeu a tarefa de costurar a redação do plebiscito. Ferrenho defensor do financiamento público e com limites de gastos para as campanhas, o parlamentar gaúcho negociou por dois anos a proposta que defendia, além do fim das doações de empresas a políticos, o término das coligações nos pleitos para deputado e vereador e a coincidência das eleições. Sem acordo entre os líderes, seu relatório nem sequer chegou ao plenário. Derrotado, o petista ganhou uma nova chance com as manifestações das ruas.

– Uma certeza é que o pior sistema político é o que temos no Brasil, especialmente no quesito financiamento – argumenta Fontana, que defende um plebiscito composto por cerca de oito perguntas, todas respondidas por sim ou não.

Em contraponto, líderes do PSDB defendem a realização de um referendo no lugar do plebiscito. A diferença entre as duas consultas está no momento de sua realização: o plebiscito visa a apreciação popular a uma lei a ser criada, e o referendo visa a avaliação a uma lei já aprovada.

Os tucanos acham que o referendo é mais fácil de ser colocado em prática porque os temas da reforma são complicados para serem respondidos de forma simplificada pela população em um plebiscito. Presidente do PSDB, o senador Aécio Neves (MG) disse que vai sugerir a realização do referendo.

– A construção de um plebiscito é muito complexa – disse o tucano.

Aprovadas as regras do FPE

O Senado aprovou, em votação simbólica, o projeto que estabelece novas regras de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A matéria, que se arrastava no Congresso mesmo com prazos de definição estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal, segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.

O FPE é formado por 21,5% da arrecadação com Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O projeto mantém o atual modelo até 2015. A partir de 2016, os Estados vão receber os mesmos valores do ano anterior, mas a arrecadação extra do fundo será dividida com base em dois critérios: tamanho da população e da renda domiciliar per capita.

Os senadores acataram mudança no texto, feita pela Câmara, que estabelece que eventuais desonerações de IPI e IR terão efeito apenas na cota de arrecadação destinada à União. Foi retirada mudança feita pelos deputados que determinava à União compensar perdas financeiras de Estados que ficassem com uma parcela menor do que a recebida antes da publicação da nova regra.

Sindicalistas mantêm greve

Em reunião com dirigentes de cinco centrais sindicais, a presidente Dilma Rousseff detalhou o pacote de medidas para conter os protestos.

– O meu governo vai disputar a voz das ruas – afirmou Dilma, segundo relato de sindicalistas.

A presidente, porém, não conseguiu convencê-los a suspender a greve geral marcada para 11 de julho, e muitos deles deixaram o Planalto sem esconder a irritação com a “falta de propostas”.

– Foi mais uma reunião para ouvir os planos mirabolantes da presidente. Saímos daqui como sempre saímos: sem encaminhamento de nenhuma das nossas reivindicações – criticou o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical.

Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, a presidente fez uma convocação para a discussão de saídas para a crise que o país vive. As reivindicações dos trabalhadores, disse ele, serão respondidas em reuniões específicas:

– Essa reunião não foi para discutir as manifestações e o momento político do Brasil.