Projeto que proíbe publicidade nas ruas de Florianópolis é encaminhado para a Câmara, mas análise fica para agosto

Pode levar mais de cem dias até a votação do projeto que prevê proibir outdoors e qualquer outro tipo de publicidade nas ruas de Florianópolis. A demora tem dois motivos: primeiro porque, por medo de rejeição, a prefeitura segurava a pauta desde o dia 3 de julho e depois por ter sido protocolado na Câmara de Vereadores nesta segunda-feira, mesmo no dia em que inicia o recesso parlamentar.

A previsão da assessoria da Casa é de que o texto seja lido em plenário somente no dia 5 de agosto e passe por, pelo menos, três comissões antes de ser votado.

O prefeito Cesar Souza Junior se inspirou num projeto pensando para a maior metrópole da América do Sul – em São Paulo, desde 2007 é proibido todo o tipo de anúncio externo.

É praticamente o mesmo que ele que aplicar na capital catarinense, inclusive com o nome idêntico de Cidade Limpa: serão permitidos somente letreiros de lojas e estabelecimentos comerciais e, ainda assim, obedecendo metragem específica – que irá variar conforme o tamanho da fachada do imóvel. Só que a iniciativa de copiar o que deu certo em um outro lugar beira a polêmica.

Nos bastidores fala-se em pressão do comércio na Casa e por isso o receio em liberar o projeto para votação. O prefeito, porém, não se manifestou sobre o caso, nem confirma o motivo da demora ou a escolha do dia do protocolo. Na Câmara, cada comissão tem prazo de 30 dias para a análise da pauta e só depois de tramitar pelas três (Viação e Obras, Constituição e Justiça e Meio Ambiente) é que o projeto pode ser votado.

Associação Comercial quer debater a proposta antes da votação na Câmara

Em nota, a Associação Comercial de Florianópolis (Acif) diz que está aprofundando estudos relacionados à Lei Cidade Limpa para debater o assunto internamente e após definir o posicionamento oficial da entidade. E encerra, “tão logo tenha finalizado o processo de posicionamento, vai procurar a prefeitura e a Câmara de Vereadores para atuar no debate sobre o tema, que deve ser anterior à análise da proposta pelo poder legislativo”.

Presidente da Federação Nacional das Empresas de Publicidade Exterior (Fenapex), Luiz Fernando Rodovalho entrega que representantes da entidade, que tem sede em Belo Horizonte e forte atuação em São Paulo, estiveram em Florianópolis para uma reunião com os comerciantes. Segundo ele, uma contraproposta estaria sendo formulada.

A Acif, segundo ele, deve apresentar estudo com os pontos mais adequados à publicidade, o que prevê – ao invés da proibição total – a retirada de metade dos anúncios que existem hoje.

– Todo mundo concorda que deve haver controle, mas proibir tudo vai gerar um impacto muito grande. Prevemos perdas de até 30% para o comércio – diz Rodovalho.

O presidente da Fenapex argumenta que a preocupação, no caso de proibir a publicidade, é com as empresas de pequeno e médio e porte. Segundo ele, são as que não têm condições de investir em mídias mais caras. No primeiro ano da proibição da publicidade em SP, conforme dados da Federação, 20 mil trabalhadores do setor perderam o emprego – que provocou impacto de R$ 400 milhões.

As regras propostas para a publicidade