Projeto que proíbe publicidade nas ruas de Florianópolis ainda precisa ser aprovado na Câmara de Vereadores

Na teoria, parece fácil. A prefeitura de Florianópolis quer aplicar a mesma lei que varreu a publicidade das ruas da maior metrópole da América do Sul – em São Paulo, desde 2007, é proibido todo o tipo de anúncio externo.

O projeto apresentado por Cesar Souza Junior é praticamente o mesmo, inclusive com o nome idêntico de Cidade Limpa: outdoors e qualquer outro tipo de cartaz serão banidos e os letreiros das lojas e estabelecimentos comerciais terão que obedecer metragem específica, variando conforme o tamanho da fachada do imóvel. Para entrar em vigor, porém, ainda precisa de aprovação da Câmara Municipal.

É na mão dos vereadores que a processo – até então uma cópia, mais fácil de adaptar à cidade com população 23 vezes menor do que São Paulo – pode complicar. Lançado com pompas, no mirante do Lagoa da Conceição, no dia 3 de julho, o projeto até sexta-feira não havia sido encaminhado para o Legislativo. E também não há data prevista para que seja protocolado.

Nos bastidores, fala-se em pressão do comércio na Casa, o que estaria fazendo Souza Jr. segurar a proposta. O prefeito, porém, não se manifestou sobre o caso – apenas defende a necessidade de controle da publicidade.

– Para ter efeito a medida precisa ser radical, por isso vetamos 100% da publicidade. Hoje não existe controle nenhum, qualquer pessoa coloca qualquer anúncio em qualquer lugar – sustentou, durante o lançamento da proposta.

Pelo Projeto de Lei, a instalação dos anúncios indicativos – único tipo de publicidade permitido – somente poderá ser feita após emissão de licença. Um cadastro de anúncios será criado para o registro dos pedidos, tudo por meio eletrônico.

Tal qual a Capital paulista, o prefeito de Florianópolis prevê fiscalização pesada. Ele assume que ainda não existe efetivo para cuidar do cumprimento da lei, mas garante que o tempo de adaptação para as empresas – de até um ano – será suficiente à organização da equipe.

Associação Comercial quer debater a proposta antes da votação na Câmara

Em nota, a Associação Comercial de Florianópolis (Acif) diz que está aprofundando estudos relacionados à Lei Cidade Limpa para debater o assunto internamente e após definir o posicionamento oficial da entidade. E encerra, “tão logo tenha finalizado o processo de posicionamento, vai procurar a prefeitura e a Câmara de Vereadores para atuar no debate sobre o tema, que deve ser anterior à análise da proposta pelo poder legislativo”.

Presidente da Federação Nacional das Empresas de Publicidade Exterior (Fenapex), Luiz Fernando Rodovalho entrega que representantes da entidade, que tem sede em Belo Horizonte e forte atuação em São Paulo, estiveram em Florianópolis para uma reunião com os comerciantes. Segundo ele, uma contraproposta estaria sendo formulada.

A Acif deve apresentar estudo com os pontos mais adequados à publicidade, o que prevê – ao invés da proibição total – a retirada de metade dos anúncios que existem hoje.

– Todo mundo concorda que deve haver controle, mas proibir tudo vai gerar um impacto muito grande. Prevemos perdas de até 30% para o comércio – diz Rodovalho.

O presidente da Fenapex argumenta que a preocupação, no caso de proibir a publicidade, é com as empresas de pequeno e médio e porte. Segundo ele, são as que não têm condições de investir em mídias mais caras. No primeiro ano da proibição da publicidade em SP, conforme dados da Federação, 20 mil trabalhadores do setor perderam o emprego – que provocou impacto de R$ 400 milhões.

As regras propostas para a publicidade

“Por trás desse exagero existe uma outra Florianópolis” – Almir Francisco Reis, doutor em Urbanismo

Doutor em Urbanismo, o professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) analisa o cenário em que Florianópolis se transformou com a falta de controle da publicidade externa e diz que o exagero de anúncios acabou escondendo a arquitetura e as belezas naturais da cidade.

Diário Catarinense – Como o senhor avalia o cenário que existe hoje em Florianópolis?

Almir Francisco Reis – O acontece em Florianópolis é uma tragédia. Existe qualquer anúncio, em todos os lugares e quantidade, sem o menor controle. É um exagero, causa poluição visual, sonora e ainda prejudica a identificação dos lugares na cidade. Essa retomada de discussões sobre o controle da publicidade externa é fundamental – aliás, está até muito atrasada.

DC – Quais são os pontos mais críticos?

Reis – Os acessos ao norte e ao sul da Ilha são os lugares de maior concentração. É um absurdo. Chega a haver uma competição entre os próprios cartazes. São tantos que acaba até dispersando a atenção das pessoas, perdendo inclusive o sentido que se quer atingir com os anúncios.

DC – E qual seria o efeito da proibição da publicidade externa?

Reis – Por trás desse exagero de anúncios existe uma outra Florianópolis. E com o controle da publicidade é essa outra cidade – hoje escondida – que vai aparecer. As pessoas não conseguem mais perceber a beleza que os lugares têm. Florianópolis deixará de ser um grande outdoor. Esses projetos precisam ser retomados para permitir que a cidade se mostre, mostre sua paisagem, arquitetura, destaque a identidade dos lugares. Florianópolis vai se tornar ainda mais atraente, tanto para quem mora aqui como para os turistas.