Projeto que proíbe fogos de artifício perto de abrigos e reservas de animais passa em primeira votação em Joinville

Os vereadores de Joinville aprovaram, em primeiro turno, o Projeto de Lei Complementar nº 16/2017, que proíbe a queima de fogos de artifício em eventos com a participação de animais ou a menos de dois quilômetros de locais que abriguem animais, como áreas de preservação e parques públicos. A proibição, prevista em projeto de autoria do vereador Jaime Evaristo (PSC), acrescenta dispositivos ao Código de Posturas do Município (LC 84/2000).

A vereadora Ana Rita (Pros) lembrou, durante o debate dos pareceres, que os problemas envolvendo o barulho dos fogos não se restringem aos animais, mas também afetam autistas e idosos. O vereador Odir Nunes (PSDB) observou que é necessária a realização de campanhas de conscientização para tornar mais efetiva a proibição.

Com a aprovação, a proposta agora precisa passar pela comissão de Legislação para formalizar a redação final. Então, retorna ao Plenário para uma última aprovação, após a qual segue para sanção ou veto do prefeito Udo Döhler. As informações são do departamento de jornalismo da Câmara de Vereadores de Joinville.