A expectativa de que o projeto de lei que isenta as empresas de transporte coletivo do Imposto Sobre Serviço (ISS) fosse votado nesta terça-feira pelos vereadores de Blumenau não se confirmou.
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A proposta que reduziria o preço da passagem ainda precisa de parecer jurídico da Procuradoria da Casa, segundo o Diretor Legislativo Éder Antônio Boron.
– Dependendo deste parecer, a Comissão de Legislação, Constituição e Justiça (CCJ) despacha. Mas a proposta ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Mista – detalha Boron.
O presidente da Câmara de Blumenau, Vanderlei de Oliveira (PT), convocou sessão extraordinária para votar projetos acumulados. Ao todo, cerca de 20 projetos aguardam votação. Entre essas propostas, não está incluído o projeto de autoria do Executivo, que prevê corte de ISS para empresas de transporte coletivo.
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A proposta chegou à Câmara sexta-feira, mas não foi protocolada oficialmente porque faltava o relatório do impacto financeiro. Nesta segunda-feira a Procuradoria-Geral da prefeitura concluiu o texto e encaminhou ao Legislativo, pedindo tramitação em regime de urgência.
O relatório financeiro encaminhado à Câmara mostra um impacto na arrecadação de R$ 2,2 milhões neste ano, R$ 4,6 milhões em 2014 e R$ 4,9 milhões em 2015. Os números já haviam sido apresentados pelo secretário da Fazenda, Alexandro Fernandes, logo após a entrevista coletiva concedida por Napoleão, dia 24 de junho, quando anunciou a isenção do imposto para reduzir o valor da passagem.