Projeto que destina desconto do IPTU para o Hospital Perpétuo Socorro é sancionado em Gaspar

A Câmara de Vereadores de Gaspar aprovou o projeto de lei permitindo que o contribuinte abra mão do desconto do IPTU e destine o valor ao Hospital Perpétuo Socorro. A Secretaria da Fazenda definiu como será o processo. A partir de 2020, os carnês serão entregues com quatro opções de pagamento. Duas delas terão um percentual destinado ao Fundo Municipal de Saúde, para a construção de uma Unidade de Terapia Intensiva. (UTI)

Quem pagar até o dia 28 de fevereiro terá 15% de desconto, mas nada será destinado ao hospital. Já quem quitar entre 1º e 10 de março receberá 7,5% de desconto no carnê e destinará outros 7,5% ao fundo. Os contribuintes que escolherem fazer o pagamento entre 11 e 20 de março abrirão mão integralmente dos 15% e o valor vai para a saúde. A quarta opção é de parcelamento e não permite destinação ao hospital.

– Após dia 20 de março será gerado um relatório, feito o levantamento dos contribuintes que fizeram o pagamento de 1º a 10 de março e depois de 11 a 20 do mesmo mês. Então é feita a transferência do recurso para o Fundo Municipal, que então reverte para o hospital – explicou a prefeitura.

A proposta deu entrada na Câmara de Vereadores de Gaspar em maio. Na última semana foi sancionada pelo prefeito e entrou em vigor.