O projeto de lei que prevê o desenvolvimento de um aplicativo para celular pelo governo federal, destinado ao acolhimento de mulheres vítimas de violência, foi aprovado, nesta quinta-feira (5), pela Câmara dos Deputados.

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Segundo o texto, o aplicativo poderá centralizar e aprimorar funcionalidades de outros aplicativos já usados em alguns estados para facilitar o acesso das vítimas a informações sobre os direitos das mulheres, e oferecer suporte pela rede de segurança e assistência em nível nacional. Os estados citados são Ceará, São Paulo, Rio Grande do Norte e Paraíba.

O texto prevê ainda um mapa das delegacias especializadas, que deverá conter a localização de outros órgãos competentes, com funcionalidade que permita traçar a rota até a unidade mais próxima, o acionamento de contatos de emergência e a gravação de áudio para produção de provas em casos de denúncia, ampliando as possiblidades de proteção.

Em prática, a gravação de áudio do som ambiente deverá ser armazenada em servidor seguro com acesso por meio de requisição oficial. O projeto permite ao governo firmar parcerias com universidades e centros de pesquisa para o desenvolvimento e aprimoramento contínuo das funcionalidades do aplicativo.

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Outra previsão é um canal simplificado para registro de ocorrências e acionamento das forças de segurança pública, com possibilidade de envio de provas, como fotos, vídeos e gravações de áudio. Além disso, o aplicativo pretende disponibilizar a possibilidade de acionar contatos de emergência previamente cadastrados quando a mulher estiver em situações de risco iminente.

Em 2023, Santa Catarina registrou 120.611 crimes contra mulheres, o que corresponde a 15,84 a cada 1 mil habitantes. Os crimes de ameaça apresentaram o maior número absoluto, totalizando 52.814 casos (cerca de 43,79% do total de casos). O crime de lesão corporal leve vem em seguida com 24.934 casos, injúria com 22.540, difamação com 7.644 e vias de fato com 7.303 casos. Por fim, foram 854 casos de estupro e 56 feminicídios.

As regiões Serrana e Oeste do Estado apresentam os maiores índices de violência contra a mulher, com 18,59 e 17,59 casos a cada 1 mil habitantes, respectivamente.

Projeto que desenvolve aplicativo para mulheres vítimas de violência pretende ampliar denúncias

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