Projeto que cria espaço para cães na praia é aprovado na Câmara de Florianópolis

Os vereadores de Florianópolis aprovaram na tarde desta quinta-feira o projeto de lei complementar que cria um espaço na praia para animais de estimação. A proposta foi à plenário em primeiro turno e teve 19 votos favoráveis, quatro ausências e nenhum contrário. Caso tenha maioria na votação em segundo turno, que deve ocorrer na segunda-feira (18), a proposta seguirá para redação final e sanção do prefeito Gean Loureiro (MDB).

O projeto tem como objetivo demarcar espaços específicos nas praias para receber os cães, acompanhados do tutor e com vigilância dos órgãos de fiscalização. A proposta deve ter ser testada inicialmente em local específico de uma praia da Capital, o qual será escolhido posteriormente. Caso a experiência seja positiva, a ideia é ampliar para outros balneários de Florianópolis.

Algumas exigências estão inclusas para que os cães possam frequentar a areia. Os animais devem estar com a carteirinha de saúde em dia, incluindo todas as vacinas e vermífugos, para evitar a transmissão de doenças, de acordo com o projeto de lei. Por isso é necessário que o tutor do pet tenha em mãos esses documentos.

A vereadora Maria da Graça (MDB), autora da proposta, defende que os cães já frequentam a areia da praia, de forma que é mais adequado criar um espaço reservado para eles e seus donos. Além disso, ela afirma que muitas pessoas deixam de ir à praia porque não podem levar os animais para a areia.

Lei atual proíbe cães na praia

Atualmente, a presença de cachorros na praia é proibida pela legislação municipal. Caso seja aprovada em segundo turno e sancionada pelo prefeito Gean Loureiro, a proposta irá alterar duas leis vigentes: o Código de Posturas Municipal de Florianópolis e a lei de controle e proteção de animais.

A Lei nº 1.224 de 1974, que institui o Código de Posturas Municipal de Florianópolis, proíbe a permanência e circulação de cães nas praias da Ilha e do Continente, conforme previsto no artigo 99. Já o artigo da Lei Complementar nº 094 de 2001, relacionado ao controle e à proteção de populações animais e a prevenção de zoonoses no município, afirma que "é expressamente proibida a presença de cães, gatos ou outros animais em praias a qualquer título".