Um projeto de lei que autoriza o uso de testemunhos, exame clínico, imagens e vídeos como meios de prova para confirmar o estado de embriaguez de motoristas deve ser colocado em votação na Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira, dia 11. De acordo com a assessoria do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), lideranças estão exigindo a inclusão da matéria na pauta de votações, o que será definido na reunião na reunião de líderes da próxima terça.
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A iniciativa da votação do projeto, de autoria do presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), vem uma semana depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que apenas os resultados obtidos por meio de bafômetro e exame de sangue podem ser aceitos como prova de embriaguez no trânsito. Para os parlamentares da frente, a decisão comprometeu a eficácia da Lei Seca, pois os motoristas não podem ser obrigados a se submeter a esses exames.
A estratégia dos parlamentares é votar agora a ampliação do número de meios de prova e deixar para um segundo momento a discussão sobre o aumento das penas para quem for flagrado sob efeito de álcool e sobre a mudança nos índices proibidos de alcoolemia. Atualmente, pela Lei Seca (11.705/08), só há crime quando a concentração de álcool for superior a 0,6 decigrama por litro de sangue. Segundo Marco Maia, esta segunda votação poderia ser feita em até 40 dias.