Projeto que amplia benefícios a empregados domésticos no Brasil é recebido com otimismo pela categoria

O projeto que amplia os direitos trabalhistas dos empregados domésticos no Brasil deu um grande passo no Congresso Nacional, ao ser aprovado em primeiro turno, quarta-feira.

Nesta quinta, a notícia foi recebida com otimismo pela representante do Sindicato dos Empregados Domésticos de Santa Catarina, a advogada Maria Teresa Wiethorn.

– Não imaginávamos que seriam tantos direitos – comemorou Maria Teresa.

A proposta inclui 16 direitos (veja no gráfico ao lado) para funções como faxineiro, motorista, jardineiro, cozinheiro e governança.

FGTS, carga horária e seguro

Os profissionais passarão a contar com FGTS, pagamento de hora extra e adicional noturno, além de seguro-desemprego, carga horária limite até 44 horas semanais e auxílio-creche.

A empregada doméstica Susete Gonçalves Amorim, 47 anos, de Biguaçu, que começou a trabalhar aos nove anos de idade, nunca recebeu Fundo de Garantia. Há oito anos trabalhando com carteira assinada na residência da médica Daniela Campos, ela ficou satisfeita com a ampliação dos direitos, que atualmente preveem férias e 13º.

– Vai mudar para melhor. O FGTS é interessante a todas as empregadas – disse ela.

A patroa, Daniela, reconhece que a mudança acarretará em um aumento no orçamento familiar.

– Acho válido e vou cumprir com os direitos, apesar de ser mais complicado – ponderou.

Informalidade é o maior temor

O aumento no custo do trabalhador é o grande problema apontado pela representante do Sindicato dos Empregadores Domésticos de Santa Catarina, Cleire Guimarães. De acordo com ela, a garantia de todos os direitos pode resultar em um aumento na informalidade.

– Muita gente que já aperta o orçamento do lar para manter uma empregada vai acabar demitindo e procurando uma diarista – prevê.

O Sindicato dos Empregados tem a mesma opinião. A advogada Maria Teresa se mostra preocupada sobre como será feita a fiscalização.

Dúvida sobre a implementação

– Acho que pode aumentar a informalidade, que já conta com 60% dos empregados no Estado. A pergunta que fica é como será implementado? – questionou.

A aprovação da PEC das Domésticas ainda passará por nova votação na Câmara dos Deputados e depois segue para o Senado. Até lá, a discussão continua.

Direitos previstos no projeto

::: Proteção contra despedida sem justa causa.

::: Seguro-desemprego.

::: Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

::: Garantia de salário mínimo, quando a remuneração for variável.

::: Adicional noturno.

::: Proteção do salário, constituindo a sua retenção dolosa um crime.

::: Salário-família.

::: Jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 horas semanais.

::: Hora extra.

::: Redução dos riscos do trabalho.

::: Creches e pré-escola para filhos e dependentes até 6 anos de idade.

::: Reconhecimento dos acordos e convenções coletivas.

::: Seguro contra acidente de trabalho.

::: Proibição de discriminação de salário, de função e de critério de admissão.

::: Proibição de discriminação em relação à pessoa com deficiência.

::: Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 16 anos.