Projeto propõe lei da ficha limpa para dirigentes de ONGs

Uma espécie de ficha limpa para as ONGS receberem dinheiro de órgãos públicos. Uma das exigências do projeto de lei apresentado pelo deputado federal catarinense Esperidião Amin (PP) é a de que os dirigentes das organizações não tenham condenações judiciais.

Em 2011, denúncias de irregularidades envolvendo entidades e ministérios levaram o governo federal a prometer o marco regulatório das ONGs, ainda em elaboração. Somente no ano passado, esse tipo de convênio movimentou R$ 5,2 bilhões.

Análise feita pela Controladoria-Geral da União (CGU) identificou problemas em 305 convênios, cuja soma chega a R$ 755 milhões. No projeto, parcerias só poderão ser firmadas com ONGs existentes há, no mínimo, cinco anos e previamente cadastradas pelo governo.

Segundo Amin, todas as verbas repassadas às ONGs passariam a ser monitoradas.

– Diante de qualquer desvio tanto quem repassou como quem recebeu passaria a responder civil e criminalmente. Além disso, ficaria proibido pessoas ligadas a partidos, inclusive familiares, na diretoria das ONGs.