Projeto prevê fim de salário de vereadores em cidades pequenas

A representação política deve ser feita por idealismo ou pode ser encarada como uma carreira?

O questionamento está sendo feito pelo senador Cyro Miranda (PSDB-GO), que apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para extinguir o salário de vereadores em cidades com menos de 50 mil habitantes. Se o projeto fosse aprovado hoje, atingiria 268 municípios catarinenses – 91% do total.

Qual a sua opinião sobre o projeto? Clique aqui e comente

O senador conta que começou a pensar no assunto no final do ano passado, durante a Marcha dos Prefeito em Brasília. Na época, Miranda era relator do orçamento da Educação e da Ciência, Tecnologia e Esporte e acabou sendo procurado por diversos prefeitos.

– Eles falavam das dificuldades com o orçamento e, um deles, de uma cidade com pouco mais de 10 mil habitantes, contou que enquanto o município tinha oito vereadores ganhando cerca de R$ 7 mil, ele não tinha dinheiro para contratar um médico ou comprar uma van para o transporte escolar – explica o parlamentar.

Segundo o senador, o limite em 50 mil habitantes foi determinado porque em cidades menores, geralmente, as câmaras realizam uma ou duas sessões por semana, sempre à noite, o que possibilita ao vereador manter sua profissão original. Na avaliação de Miranda, o posto de vereador não pode ser visto como uma carreira e sim como a prestação de serviço para a sociedade, do mesmo modo como ocorre nas representações de classe, por exemplo.

– Não é possível mais continuar desta maneira, temos 59 mil vereadores e não se justificam salários tão altos. Queremos ver os candidatos que têm interesse em servir, em se doar para seus municípios – assinala.

O senador destaca que a mudança precisa atingir todo o Poder Legislativo e que seria necessário rever a remuneração também nas câmaras de cidades maiores, nas assembleias, na Câmara Federal e no Senado. Mas, o parlamentar confessa que encara o projeto como “um primeiro passo”, porque se já é muito difícil alterar a situação nas menores cidades, seria impossível tentar mudar tudo de uma vez. Ele se diz ciente do desafio.

– Não é um projeto simpático, como político é um tiro no pé. Mas temos que dar um primeiro passo. Com a Ficha Limpa foi parecido, havia uma resistência do governo, da base de governo, mas com a pressão popular acabou sendo aprovada – compara Miranda.

O assunto é polêmico e já há reação. A União Nacional dos Vereadores (UNV) deve reunir todas as entidades representativas do país no próximo dia 29 em Brasília para discutir o assunto e decidir qual posicionamento adotar. Para o superintendente da União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc), Ilmar Dalla Costa, a proposta é “antiética” e “imoral” por ferir um princípio da democracia.

– Não acredito que um senador em sua consciência tranquila apresente um projeto como este. O vereador precisa ter sua remuneração, ele é um agente político fazendo um trabalho em prol da população – destaca Costa.

O superintendente vê a PEC como um ataque ao legislativo municipal e à própria democracia. Segundo ele, o processo político começa nas câmaras municipais, que estão mais próximas do cidadão. Além disso, Costa afirma que os vereadores estão “24 horas por dia” à disposição da comunidade e, principalmente nos municípios pequenos, acabam atuando até como assistentes sociais. Para ele, o fato dos vereadores manterem seus empregos e salários originais não invalida a necessidade de serem remunerados como parlamentares.

– Acredito que ele tem que receber pelo papel que exerce na comunidade – resume.

Falta proximidade com a comunidade

Para o professor de Ciências Políticas da Univali, Eduardo Guerini, discussões como a que a PEC propõe são fruto da da perda da legitimidade e representatividade dos vereadores perante a população. Em sua avaliação, essa descrença pode ser vista em manifestações recentes, como a mobilização contra o aumento do número de vereadores e contra o aumento de salários.

– É o reflexo, na opinião pública, da qualidade da nossa representação política, mais centrada em sessões muitas vezes inócuas para a concessão de títulos, do que na fiscalização dos atos do Executivo e proposição de leis – analisa Guerini.

De acordo com o professor, a PEC incorpora modelos de países como a Alemanha, Suécia e Noruega, onde a representação política não é vista como profissão. Nestes locais, a remuneração de políticos está no patamar médio da população, ao contrário do Brasil, onde a carreira política é vista como meio de ascensão social e os salários são muito superiores aos de profissionais de setores chaves, como saúde, educação e segurança pública. No entanto, Guerini acredita ser muito difícil ver um projeto como este prosperar.

– Do ponto de vista da viabilidade de uma proposta como esta encontrar ressonância, acredito que há 99% de chances disso não avançar. A menos que haja pressão popular e que a população comece a acompanhar seus representantes – destaca o professor.