Projeto para restringir o aborto após abuso sexual é barrado na Câmara

A oposição na Câmara conseguiu barrar novamente a tentativa de bolsonaristas de votar um projeto de lei que impediria o aborto de fetos gerados após estupro. O texto também acabaria com as autorizações para aborto no país em caso de anencefalia e risco à vida da mãe.

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O texto seria votado nesta quarta-feira (14) na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. No entanto, o relator, Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), pediu que fosse retirado de pauta para que pudesse fazer novo parecer contemplando uma proposta anexada na véspera.

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O apensamento foi uma estratégia da oposição para tentar adiar a votação do chamado “Estatuto do Nascituro”, apresentado pelos deputados Luiz Bassuma (PT-BA) e Miguel Martini (antigo PHS-MG) em 2007 e que transforma o aborto em crime hediondo.

O texto apensado foi apresentado pelas deputadas Luiza Erundina (PSOL-SP), Erika Kokay (PT-DF) e Áurea Carolina (PSOL-MG) na terça-feira (13). A proposta delas vai no sentido contrário, ao afirmar serem invioláveis os direitos das mulheres vítimas de estupro e citar os casos juridicamente autorizados de interrupção da gravidez. Como foi apensado, o relatório de Emanuel Pinheiro Neto precisaria trazer uma análise do texto das parlamentares.

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Com a perspectiva de novo adiamento da votação, bolsonaristas e evangélicos da comissão tentaram substituir o relator e indicar um novo nome para oferecer parecer na reunião e tentar votar o projeto ainda nesta quarta. No entanto, a ofensiva foi frustrada e a presidente do colegiado, a bolsonarista Policial Kátia Sastre (PL-SP), retirou a proposta de pauta.

A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) comemorou o adiamento da votação.

“Felizmente conseguimos barrar mais uma vez o projeto batizado de Estatuto do Nascituro. Na próxima legislatura, vamos lutar para conquistar avanços para meninas e mulheres vítimas de violência e não toleraremos que os fundamentalistas tentem pautar retrocessos”, afirmou.

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Há uma tentativa de convocar uma nova reunião da comissão para votar o texto, mas integrantes do colegiado avaliam ser muito difícil votar o projeto neste ano. Isso porque nesta quinta-feira (15) haverá sessão do Congresso Nacional, e na próxima semana a PEC (proposta de emenda à Constituição) da transição e o Orçamento ocuparão a atenção dos deputados.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher é composta em sua maioria por bolsonaristas e evangélicos, que se opõem ao aborto. O texto transforma o aborto em crime hediondo e retira o direito da mulher, garantido por lei, de abortar mesmo em caso de estupro.

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Em seu relatório, Emanuel Pinheiro Neto argumenta que, “ainda que seja pequena a expectativa de duração da vida extrauterina, a proteção do nascituro deve ser efetivada.” “Se há concepção, haverá vida, desde que se permita ocorrer a sucessão natural dos eventos. Mesmo em casos como a anencefalia, há o normal desenvolvimento físico do feto”, diz o parecer.

O relatório do deputado diz ainda que o “nascituro concebido em ato de violência sexual goza dos mesmos direitos de que gozam todos os nascituros.”

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Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma mulher foi estuprada a cada dez minutos no Brasil em 2021. Foram 56 mil casos com pessoas do gênero feminino como vítimas, incluindo vulneráveis.

Atualmente, 37% da população da América Latina e Caribe vive em países com direito legal da interrupção voluntária da gravidez ou em que a prática foi descriminalizada – há cinco anos, a proporção era de 3%.

O aborto deixou de ser crime, por exemplo, na Colômbia. A Argentina foi além e criou regulamentações para obrigar o sistema público de saúde a atender, de forma gratuita, mulheres que buscam o recurso.