Troca de paralelepípedos, nova pavimentação, mudanças de drenagem e calçadas niveladas. Essas são algumas das intervenções previstas no projeto de revitalização do Centro Histórico de Florianópolis, anunciado pela prefeitura e que é alvo de polêmica nos últimos dias.
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As ações de remoção das pedras e a troca do asfalto começaria no próximo dia 3 de janeiro, mas, no último sábado (25), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) suspendeu a realização das obras, atendendo a uma medida liminar do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A prefeitura afirma que vai recorrer da decisão.
No projeto, o município aponta diretrizes estabelecidas pelo Serviço do Patrimônio Histórico, Artístico e Natural do Município (Sepham) para que as intervenções sejam feitas. Considerar a pavimentação de paralelepípedo como portador de valor histórico e manter os meio-fios de granito, também pelo valor histórico, são alguns dos fatores. Os apontamentos, diz a prefeitura, consideram as legislações vigentes.
As obras estão previstas para o Largo da Catedral, entorno da Praça XV de Novembro, ruas Tiradentes e Nunes Machado e nos calçadões das ruas João Luz e Antônio Pinto.
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De acordo com o Ministério Público, antes do início das obras, as intervenções devem ser aprovadas por órgãos como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a Fundação Catarinense de Cultura (FCC).
— O projeto de revitalização do Centro Leste da Florianópolis deveria ter sido aprovado pelo órgão técnico responsável pela proteção do patrimônio histórico e cultural em cada nível federativo. (…) Na medida em que detém a competência legal e a expertise técnica para garantir que as intervenções respeitem a ambiência histórica e não descaracterizem ou inutilizem o patrimônio cultural — afirma o promotor de Justiça Rogério Ponzi Seligman.
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Confira as diretrizes estabelecidas pelo Sepham
- Considerar a pavimentação de paralelepípedo como portador de “valor histórico”, devendo permanecer, pelo menos em parte representativa das superfícies circuláveis (associado preferencialmente à circulação viária);
- A manutenção extensiva dos meio-fios de granito, pelo seu também valor histórico e por serem um produto nobre derivado de um trabalho artesanal;
- A possibilidade de realocação da posição dos meio-fios originais, desde de que seja para o benefício de permitir a desejada caminhabilidade e acessibilidade;
- Possibilidade de elevação do leito carroçável das ruas que compõem a área de intervenção;
- A utilização de um material uniforme e adequado à acessibilidade nos passeios e nas áreas de cruzamento entre as ruas.
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