Projeto Maria da Penha oferece atendimento jurídico gratuito para vítimas de violência doméstica em Joinville

Um atendimento gratuito oferecido pela Faculdade de Direito de Joinville, da ACE, tem refletido uma realidade que vai muito além dos números da violência doméstica em Joinville. Pelo menos cinco mulheres por semana buscam atendimento jurídico no Projeto Maria da Penha, do Núcleo de Práticas Jurídicas da faculdade. E as histórias vão de ameaças e perseguições até espancamentos e tratamentos desumanos sofridos por mulheres joinvilenses. Rotina que, às vezes, dura décadas.

– As mulheres ainda desconhecem o que diz a legislação, os direitos que elas têm e que estão previstos, efetivamente, na Lei Maria da Penha. E quando chegam aqui estão muito fragilizadas – diz a professora Julia Melim Borges, coordenadora do projeto.

Ao chegar no núcleo, as mulheres vítimas de qualquer tipo de violência – seja física, psicológica ou até patrimonial – recebem orientação, apoio e têm seus casos levados pelos profissionais e estudantes da faculdade, Polícia Civil e Justiça.

– O primeiro passo é o empoderamento da mulher – diz Julia, lembrando que as medidas adotadas são sempre para proteger a mulher de futuras agressões e, claro, a punição do agressor de acordo com o que diz a legislação.

O desconhecimento a que se refere a coordenadora do projeto diz respeito, principalmente, às medidas protetivas, ou seja, atos que são determinados pela Justiça e que devem garantir que a violência cesse imediatamente. Como na maioria dos casos o agressor está sempre muito próximo da vítima – quase 70% das violências são cometidas por homens com quem as vítimas têm ou já tiveram relacionamento afetivo, segundo o Mapa da Violência 2015 -, as medidas precisam garantir que os agressores, sejam maridos, namorados, amantes ou ex-companheiros mantenham, distância física e até cessem qualquer tipo de comunicação com as vítimas.

Ainda segundo o Mapa da Violência, 38,72% das mulheres em situação de violência (que já passaram por algum tipo de agressão física ou psicológica) sofrem agressões diariamente e 33,86% sofrem agressões semanalmente.

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Espaço-modelo no Estado

No espaço criado na ACE, uma sala foi montada especialmente para que as mulheres possam fazer seus relatos sem se sentirem constrangidas ou envergonhadas. Numa sala ao lado, o projeto preparou um espaço especialmente para as crianças. Todo o ambiente é pensado para que as vítimas sintam-se seguras e com o apoio necessário para resolver seus problemas.

O projeto está em atividade desde o fim do ano passado e o próximo passo é dar também o apoio psicológico para as vítimas. Isso está sendo feito com a participação dos professores e alunos do curso de psicologia da mesma instituição.

– É preciso que haja um trabalho integrado. E estamos dando esse passo – diz Julia.

Segundo o professor e gestor da ACE, Guilherme Guimbala Júnior, os números não mostram a realidade da violência porque muitas mulheres não buscam qualquer tipo de ajuda. Por isso, segundo Guimbala, é preciso que mais instituições de ensino superior se envolvam nessa luta.

– Esse atendimento é modelo. Precisa ser expandido para outras faculdades de direito e escolas de Joinville e Santa Catarina – diz.

Em artigo publicado no jornal “A Notícia” no dia 22 de setembro, o professor também lembra que nesses espaços há a “certeza de que a Lei Maria da Penha vai ser cumprida e que a impunidade vai desaparecer”.

SERVIÇO

O quê: atendimento, orientação e apoio jurídico a mulheres vítimas de qualquer tipo de violência.

Onde: na Associação Catarinense de Ensino (ACE), rua São José, 490 – Anita Garibaldi.

Telefone: (47) 3026-4000.