Crianças e adolescentes poderão assistir a filmes, peças de teatro e mostras de arte mesmo que os espetáculos sejam indicados para outras faixas etárias, mas precisarão estar acompanhadas dos pais ou responsáveis.
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Otexto com a proposta foi aprovado em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e precisa passar agora pela análise da Câmara. O autor do projeto, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), afirmou não ser possível impedir que crianças e adolescentes tenham acesso a conteúdos impróprios.
– Nada substitui a presença dos pais no processo de educação. Hoje, as informações estão na banca da esquina, na internet, em todo lugar, não há como regular isto. Então, não será no cinema ou na casa de shows o problema – explica Mercadante.
Na avaliação da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), a legislação atualmente em vigor exerce uma tutela indevida do Estado, pois transfere a outros a missão que compete à família, de “orientar os jovens no que se refere a cultura, educação e lazer”.
– Quem mais tem condições de avaliar a maturidade dos adolescentes é justamente a família, não agentes estatais cuja qualificação e equilíbrio deixam de ser por ela avaliados – afirma a senadora.
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A multa para quem permitir que crianças e adolescentes assistam, sem supervisão, a programação proibida ficou mantida entre 20 e cem salários mínimos. Se há reincidência, pode ocorrer a suspensão do espetáculo ou o fechamento do estabelecimento por até quinze dias.
Outra alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente aprovada ontem pela CCJ tipifica como crime “vender, fornecer ainda que gratuitamente, servir ou entregar” bebida alcoólica a crianças ou adolescentes. A pena é de seis meses a quatro anos de detenção e multa. O texto ainda precisa de um segundo turno de votação na CCJ antes de seguir para tramitação na Câmara.