Projeto do marco temporal que dificulta demarcação de terra indígena tem urgência aprovada na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou urgência para analisar o projeto de lei do marco temporal, que dificulta demarcação de terras indígenas. A votação ocorreu na noite de quarta-feira (24) e contou com 324 votos a favor e 131 contra. Com isso, o texto entrará em votação na próxima semana.

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O projeto prevê restringir a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição federal.

Segundo o projeto, para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente, deverá ser comprovado que os indígenas ocupavam o espaço antes da Constituição.

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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que colocará o projeto em votação na próxima semana.

— Esta proposta tramitou em todas as comissões, e a gente já poderia estar votando o mérito. Com a votação da urgência, damos a oportunidade para mais um momento de discussão. Portanto, não falem em açodamento porque a urgência não era necessária — afirma o presidente da Câmara.

Discussões

A votação da urgência gerou embates em Plenário e tumulto entre os deputados. Para o deputado Zé Trovão (PL-SC), a proposta vai diminuir os conflitos no campo.

— É um projeto audacioso, que acabaria com a guerra entre os indígenas e os produtores, e faz justiça àqueles que produzem e levam sustento — disse.

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O deputado Arthur Oliveira Maia também defendeu a proposta.

— É um dos mais importantes temas para o Brasil, para o Parlamento, para a paz no campo — afirmou.

Segundo ele, o cenário atual traz insegurança jurídica e permite que povos lancem mão de “autodeclarações” para criação de reservas indígenas.

Maia será o relator da proposta em Plenário e, segundo o líder do Republicanos, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), já se comprometeu com o diálogo entre as bancadas.

A oposição foi liderada pela deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), acompanhada na tribuna de parlamentares do Psol com cartazes contrários ao projeto. Ela afirmou que a votação do marco temporal é um retrocesso, invade tema já em discussão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e viola direitos dos povos originários.

— A caneta tem assassinado os nossos direitos. Não se trata de uma pauta partidária, mas humanitária —afirmou.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) criticou a votação da urgência. “Essa pauta pode trazer gravíssimos retrocessos a direitos e conquistas por povos historicamente discriminados”, ressaltou.

*Com informações da Agência Câmara

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