Projeto de redução de recesso é rejeitado por vereadores de Massaranduba

O projeto que previa redução do recesso parlamentar em Massaranduba – de 55 para 30 dias por ano – foi rejeitado por cinco votos a quatro na noite de segunda-feira. Com isso, fica mantido o calendário da Câmara previsto na Lei Orgânica, com início das atividades em 2 de fevereiro e encerramento em 22 de dezembro, com 15 dias sem sessões em julho.

Votaram contra os vereadores José Osnir Ronchi (PP), Inácio Besen (PMDB), Valdir Zapellini (PSD), Valdemar Moser (DEM) e Pedro Deretti (PP). Eles concordaram com o parecer do assessor jurídico da casa, João Luís Emmel, que considerou o projeto inconstitucional.

O entendimento é de que a Constituição Federal prevê que o recesso adotado pelo Congresso, de 55 dias, deve ser seguido pelo Estado e município.

– A proposta desrespeita o princípio da simetria, que prevê que o parâmetro adotado para deputados estaduais deve ser o mesmo para os vereadores – comenta Ronchi, um dos parlamentares que votaram contra o projeto.

Para ele, não é possível igualar o período de recesso do Legislativo ao dos trabalhadores da iniciativa privada. Ele lembra que muitas vezes os vereadores nem sempre param por 55 dias. Ronchi diz que é comum os parlamentares voltarem das férias para resolver algum assunto relacionado à função.

Opinião diferente tem o vereador Mauro Bramorski (PSD), um dos autores do projeto. Ele acha que os vereadores não devem ter privilégios.

– Se o povo escolhe o parlamentar para representá-lo, é justo que tenha o mesmo período de férias da maioria dos trabalhadores – comenta.

No dia 2, o presidente da casa, Pier Berri (PMDB), apresentou uma emenda ao projeto propondo que o período de atividades fosse de 15 de janeiro a 15 de dezembro, mas a proposta também foi rejeitada. No ano passado, a Câmara de Corupá reduziu o período de férias de 90 para 60 dias.

Em Schroeder, Guaramirim e Jaraguá, o recesso é de 45 dias. Nesse período, projetos em caráter de urgência podem ser votados em sessões extraordinárias convocadas pelo presidente da Câmara ou o prefeito.