Projeto de novo estacionamento rotativo chega à Câmara em Joinville

A Prefeitura de Joinville protocolou na tarde de quarta-feira na Câmara de Vereadores o projeto de lei que institui o novo sistema de estacionamento rotativo. Ele foi elaborado dentro das premissas e orientações estabelecidas pelo Plano de Mobilidade. Uma das novidades é a possibilidade do sistema ser implantado também nos bairros.

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O projeto foi assinado pelo prefeito Udo Döhler, durante reunião que realizou no gabinete com dirigentes da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Joinville, que tomaram conhecimento do conteúdo do texto e aprovaram a decisão.

A ativação do novo sistema depende, a partir de agora, da aprovação pela Câmara de Vereadores. Desativado há cerca de dois anos, o estacionamento rotativo de Joinville irá regulamentar o uso do espaço público por veículos leves de passageiros, carga e descarga, motos e ciclomotores em geral, bicicletas e espaços destinados em frente a hotéis, hospitais, prontos-socorros, farmácias, Correios. Também haverá vagas especiais para pessoas idosas ou com deficiência.

Assim que a lei entrar em vigor, o próximo passo da Prefeitura será a licitação da concessão para empresa que irá operar o sistema. A concessionária ficará obrigada a realizar pagamento mensal de remuneração pela outorga do serviço em percentual sobre a receita bruta. Os recursos, conforme estabelece o Plano de Mobilidade, será aplicado na qualificação do espaço público como passeios, sistema viário, ciclovias etc.

O rotativo será operado por parquímetros, permitindo que os veículos ocupem uma vaga por até duas horas. O controle também será feito por meio de aplicativos em smartphones, site eletrônico ou pontos credenciados de venda de créditos e cartões. O valor da hora será estabelecida no processo licitatório e deverá estar alinhada com as premissas do Plano de Mobilidade Urbana.

O projeto de lei determina que a tecnologia a ser adotada pelo sistema deverá possibilitar a transmissão, em tempo real para ambiente central, de todas as transações realizadas pelos monitores ou dispositivos eletrônicos. Isso permitirá o controle das operações e medição da taxa de ocupação e arrecadação.