Projeto de lei se baseia em reclamações dos usuários de táxi em Florianópolis

O projeto de lei que regulamenta o serviço de táxi em Florianópolis foi encaminhado para a Câmara de Vereadores de Florianópolis. O documento foi assinado pelo prefeito Dário Berger nesta quarta-feira.

A proposta é uma adaptação da lei 085/2001, que normatiza até hoje o serviço de táxi em Florianópolis, com a legislação nacional mais recente. Ele reúne itens contabilizados pela Ouvidoria da Secretaria Municipal dos Transportes e Terminais.

Segundo o vice-presidente do Sindicato dos Taxistas de Florianópolis João Lídio Costa, o assunto foi debatido em conjunto com a Prefeitura por aproximadamente dois meses.

– Levantamos os problemas e discutimos regras e normas para melhorar o serviço e aí entram assuntos como a capacitação em atendimento e curso de idiomas – lembra o taxista e dirigente da entidade.

O projeto de lei determina, por exemplo, que todos os veículos devem ter, no máximo, seis anos de uso e ar condicionado. Como comodidade, poderão oferecer máquinas para aceitar pagamento da corrida com cartão de crédito ou débito. Também devem ficar claros para o passageiro no interior do veículo a forma de calcular o valor da corrida.

Principais reclamações dos usuários

De acordo com a Ouvidoria da Secretaria Municipal dos Transportes e Terminais, de janeiro a maio deste ano, 90 pessoas entraram em contato para reclamarem ou darem sugestões sobre a atitude dos taxistas. Este é um dos itens que mais recebe ligações dos usuários de táxi.

Tempo de concessão não muda

A proposta também institucionaliza o prazo de concessão do serviço por 15 anos com a possibilidade de renovação por mais 15 dias, conforme está definido na última licitação.

Florianópolis conta hoje com 469 veículos com autorização para transportar passageiros na modalidade de táxi. Destes, 200 foram incorporados em 2011, depois do processo licitatório.