Um projeto de lei que prevê o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas para adquirir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), foi entregue à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) neste mês de maio. A proposta 6485/2019, da senadora Kátia Abreu (PDT-TO), é voltada para as categorias A e B e está em análise no Senado Federal desde 2019.
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A ideia do projeto é manter provas teóricas e práticas sem que os futuros motoristas precisem frequentar aulas preparatórias. Dessa forma, conforme informou o Auto Esporte, os alunos podem se preparar individualmente ou com instrutores independentes e credenciados pelos Detrans de cada estado. A justificativa do projeto está no custo para obter o documento.
“É inegável que o custo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é impeditivo para grande parte da população. Esse custo é composto principalmente por dois fatores: as taxas cobradas pelos Departamentos de Trânsito Estaduais (Detrans) e o preço cobrado por autoescolas para a realização de Curso Teórico-técnico e de Prática de Direção Veicular”, diz o texto.
Segundo a senadora, na maioria dos estados brasileiros o valor da carteira de habilitação pode chegar a R$ 3 mil.
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“Cerca de 80% do custo total se refere à obrigatoriedade de frequentar aulas teóricas e práticas em autoescolas. Esse gasto, na maioria das vezes, é inviável para a maioria das famílias mais pobres em todo o país. Por isso, a proposta em epígrafe desobriga que o candidato à obtenção da CNH frequente autoescolas, seja para formação teórica ou prática”, menciona o projeto.
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