Um Projeto de Lei Ordinária (PLO) quer colocar uma cota de 20% para pessoas negras e indígenas nos concursos públicos de Joinville. A proposta é da vereadora Ana Lucia Martins (PT) e começou a tramitação na Câmara de Vereadores na última segunda-feira (20).

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O PLO 247/2023 prevê que desses 20%, 17% serão para os negros e 3% para indígenas. A ideia aponta que as cotas seriam implementadas em concursos para a prefeitura, Câmara, Águas de Joinville e Hospital São José, por exemplo. O documento ainda cita que a medida será válida para concursados e comissionados.

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Na prática, caso o projeto seja aprovado, um concurso com 100 vagas teria obrigatoriamente 17 destinadas para negros e 3 para indígenas, que competiriam entre si. As outras 80 vagas seriam disputadas em livre concorrência.

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Ao podcast da Câmara de Joinville, Ana Lucia destacou que a proposta é pensada para corrigir desigualdades históricas, além de fazer reparações sociais e econômicas.

— Quando olhamos para a Câmara ou prefeitura, nós não estamos localizando nesses espaços pessoas negras em cargos altos ou de médio-escalão. Para combater o racismo, precisa ter lei — pontua.

Após ser lido em plenário, o projeto segue para análises das comissões da Câmara, começando pela Constituição e Justiça. Em seguida, deve passar ainda por Direitos Humanos e Cidadania. Ainda não é possível saber quando a proposta será votada pelos vereadores.

Proposta rejeitada na Alesc

Os deputados estaduais de Santa Catarina rejeitaram um projeto de lei que pretendia criar cotas raciais e destinar 20% das vagas efetivas no serviço público estadual para candidatos negros.

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A proposta foi arquivada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em reunião ocorrida nesta terça-feira (21), um dia após a data destinada à celebração da Consciência Negra, registrada na segunda-feira (20). A rejeição do projeto ocorreu por 5 votos a 2.

O relator do projeto na CCJ, deputado Fabiano da Luz (PT), apresentou parecer favorável à proposta e foi acompanhado pelo parlamentar Tiago Zili (MDB), mas os outros cinco parlamentares com direito a voto se posicionaram contra o projeto: Ana Campagnolo (PL), Pepê Collaço (PP), Marcius Machado (PL), Napoleão Bernardes (PSD) e Sérgio Guimarães (União).

Projeto de lei quer 20% de cotas para negros e indígenas em concursos públicos de Joinville

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