Projeto de lei que estrutura a primeira Região Metropolitana no Estado foi encaminhado à Assembleia Legislativa

O projeto de lei que estrutura a primeira região metropolitana no Estado foi encaminhado em regime de urgência ontem para a Assembleia Legislativa. A Região Metropolitana da Grande Florianópolis foi criada, junto com outras regiões metropolitanas em SC, pela lei complementar 495, de janeiro de 2010, mas nunca chegou a funcionar efetivamente.

Composta inicialmente por 20 municípios, agora com o novo projeto a região é formada por oito e terá uma autarquia – a Superintendência de Desenvolvimento da Região -, que terá autonomia e fará a gestão de projetos conjuntos entre os municípios integrantes. A estimativa do secretário de Estado da Casa Civil, Nelson Serpa, é de que os deputados aprovem a matéria em 45 dias.

Logo após a avaliação na Assembleia, serão nomeados os integrantes dos diferentes níveis da autarquia. Apenas três cargos da superintendência serão criados: superintendente, diretor técnico e diretor administrativo-financeiro. Os outros membros serão funcionários do Estado e dos municípios cedidos para as funções, devendo ter formação universitária e capacitação técnica profissional especializada.

Municípios poderão buscar verbas para projetos conjuntos

Segundo Nelson Serpa, a principal diferença que a lei trará às cidades integrantes é a possibilidade de elaboração de projetos específicos que decorrem de planejamento integrado.

O prefeito de Biguaçu, José Castelo Deschamps, dá como exemplo o transporte marítimo ligando Biguaçu e Florianópolis, que então será possível, além da melhoria do transporte coletivo rodoviário.

O secretário de Planejamento de Palhoça, Daniel Harger, diz que será mais fácil obter recursos à ampliação da Avenida das Torres até São José, projeto 90% já concluído.

Municípios integrantes

* Águas Mornas, Antônio Carlos, Biguaçu, Florianópolis, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, São José e São Pedro de Alcântara

* População abrangida: 923 mil habitantes

O que muda para a população com a lei

* Transporte coletivo: poderá haver integração das linhas entre cidades e tarifa única. Planejamento para transporte marítimo poderá ser entre municípios

* Mobilidade urbana: projetos como a ampliação da Beira-Mar Continental até o limite do município de Biguaçu serão executados com maior facilidade. Enquanto atualmente os municípios teriam de fechar consórcios ou acordos para a execução, com a lei será possível captar verba por meio da superintendência como um projeto único e não individualmente por cidade

* Saneamento básico: os rios que abastecem a população de Florianópolis, por exemplo, estão em municípios vizinhos, como Águas Mornas e Antônio Carlos. Com a lei será possível pensar a distribuição de forma conjunta, planejando o aproveitamento dos recursos hídricos e pensando em melhorias para o tratamento de esgoto sanitário.

* Manejo de resíduos sólidos e drenagem: aterros, coleta e destinação adequada do lixo poderão ser pensados pelos oito municípios, com ações conjuntas.

Composição da Suderf

A Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis (Suderf) será formada por pessoas cedidas pelo Estado e pelo município. Apenas três cargos são criados: superintendente, diretor técnico e diretor administrativo-financeiro.

*Formação do Colégio Superior: órgão máximo de deliberação

Superintendente: presidente (escolhido pelo governador a partir de três nomes encaminhados pelo Colégio Superior após a avaliação de seis nomes escolhidos pelo

Comitê de Desenvolvimento da Região Metropolitana)

Secretário de Desenvolvimento Regional: vice-presidente

Secretário de Estado do Planejamento

Secretário de Estado da Infraestrutura

Prefeitos dos municípios que constituem a RMF

*Comitê de Desenvolvimento da Região Metropolitana(Coderf): órgão de caráter normativo e deliberativo

15 membros e igual número de suplentes, designados pelo chefe do poder executivo Estadual:

2 representantes do Estado

O diretor técnico da Suderf como presidente

1 representante de cada um dos oito municípios da RMF, que exercerão a vice-presidência

1 representante da Associação dos Municípios da Grande Florianópolis

1 representante indicado pelo Secretário do Planejamento

2 representantes sociedade civil organizada, indicados em lista tríplice por entidades com interesse e finalidades comuns ao RMF

*Superintendência-geral: órgão de representação da Suderf

Composta pela superintendência e sua assessoria

*Diretoria técnica: órgão de execução

Diretor técnico (escolhido pelo governador a partir de três nomes encaminhados pelo

Colégio Superior após a avaliação de seis nomes escolhidos pelo Comitê de

Desenvolvimento da Região Metropolitana) e sua assessoria

*Diretoria administrativo-financeira: órgão de gerenciamento administrativo

Diretor administrativo-financeiro (escolhido pelo governador a partir de três nomes encaminhados pelo Colégio Superior após a avaliação de seis nomes escolhidos pelo

Comitê de Desenvolvimento da Região Metropolitana) e sua assessoria