O projeto de lei para abertura do concurso público da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul prevê 16 novas vagas para cargos efetivos e a exoneração de nove funcionários comissionados.
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A proposta foi apresentada na sessão ordinária do dia 21 e precisa passar pela análise do setor jurídico e das comissões de legislação, justiça e redação final e de finanças e orçamento para ir à votação.
Pela proposta apresentada, o salário inicial vai de R$ 1.619,49 para o cargo de motorista até R$ 4.628,72 para a função de advogado. Também prevê a manutenção de 28 funcionários comissionados nos cargos de secretário executivo, procurador, diretor administrativo, diretor de suporte legislativo, diretor de comunicação social, assessor da presidência, chefe de gabinete e assessor parlamentar.
O presidente da Câmara, Ademar Winter (PSDB) informou que não há previsão para o projeto ir à votação. Ele também afirmou que a proposta precisa ser aprovada pelas comissões e pode sofrer mudanças se os vereadores apresentarem emendas.
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– É uma discussão que ainda vai longe – comenta o vereador.
A abertura do concurso público da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul foi determinada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) no dia 4. A decisão é resultado de uma denúncia feita em 2010 pela prefeita Cecília Konell, que entendeu haver excesso de comissionados na Casa.
Dos 46 funcionários, 36 são comissionados e dez são efetivos. No ano passado, a Câmara fez um projeto para abrir concurso, que não foi votado. O presidente Ademar Winter foi notificado sobre a decisão no dia 11.
O TCE não definiu quantos cargos efetivos devem ser abertos e nem quantos comissionados devem ser exonerados, por entender que essa definição cabe ao Legislativo. A lei eleitoral não impede a abertura de concurso público, mas a nomeação dos concursados fica impedida entre os três meses anteriores ao pleito e o dia da posse dos prefeitos e vereadores eleitos. ??
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Vagas efetivas que podem ser criadas*
Nível superior
Cargo: Advogado
Número de vagas: 1
Salário inicial: R$ 4.628,72
Carga horária: 40 horas
Cargo: Analista administrativo – administração geral
Número de vagas: 2
Salário inicial: R$ 2.624,97
Carga horária: 40 horas
Cargo: Analista administrativo – recursos humanos
Número de vagas: 1
Salário inicial: R$ 2.624,97
Carga horária: 40 horas
Cargo: Analista administrativo – tecnologia da informação
Número de vagas: 2
Salário inicial: R$ 2.624,97
Carga horária: 40 horas
Cargo: Analista administrativo – legislativo
Número de vagas: 2
Salário inicial: R$ 2.624,97
Carga horária: 40 horas
Cargo: Analista administrativo – comunicação
Número de vagas: 1
Salário inicial: R$ 2.624,97
Carga horária: 35 horas
Cargo: Analista administrativo – cerimonial
Número de vagas: 2
Salário inicial: R$ 2.624,97
Carga horária: 40 horas
Cargo: Assistente administrativo – financeiro
Número de vagas: 1
Salário inicial: R$ 2.180,00
Carga horária: 40 horas
Cargo: Assistente administrativo – recepção e protocolo
Número de vagas: 2
Salário inicial: R$ 2.180,00
Carga horária: 40 horas
Nível médio
Cargo: Telefonista
Número de vagas: 1
Salário inicial: R$ 1.648,94
Carga horária: 30 horas
Cargo: Motorista
Número de vagas: 1
Salário inicial: R$ 1,619,49
Carga horária: 40 horas
Total: 16 vagas
* O projeto não foi votado e pode sofrer alterações
Vagas em cargos de comissão que podem ser extintas**
Assessor jurídico – 1 vaga
Assessor de recursos humanos e gestão de pessoas – 1 vaga
Chefe de serviços gerais – 1 vaga
Assessor das comissões técnicas – 2 vagas
Assessor de informática – 1 vaga
Assessor de cerimonial – 1 vaga
Assessor de comunicação – 1 vaga
Chefe de ouvidoria – 1 vaga
** O projeto não foi votado e pode sofrer alterações