Projeto de lei que altera processo de escolha de diretores das escolas estaduais de Santa Catarina está perto de votação

Tornar a escolha de diretores das escolas estaduais mais participativa pode ser realidade em 2013, caso o projeto de lei seja aprovado, nesta quarta-feira, em plenário na Assembleia Legislativa.

Esta é a última chance de todas as matérias pendentes serem votadas pelos deputados ainda neste ano. Se isso não ocorrer, ele será analisado no próximo ano e passará a valer apenas em 2014.

A casa trabalha em um esforço concentrado para votar todos os projetos antes do recesso. Para ir a plenário, a proposta precisa passar, nesta manhã, pela comissão de constuição e justiça e de educação.

O autor do projeto, Gelson Merisio (PSD), diz que é só haver vontade política, já que não há impedimento técnico. De acordo com ele, a Secretaria de Estado da Educação emitiu um parecer favorável ao projeto, sugerindo algumas alterações.

– Elas podem ser acatadas ou não, o conteúdo da matéria não é imposto, pode ser discutido – ressalta Merisio.

Pela proposta, a escolha de diretores deixaria de ser uma indicação, sem participação de alunos, pais e funcionários dos colégios, como é hoje. Ela lista pré-requisitos para o profissional concorrer à direção, além de passar por uma avaliação de uma banca examinadora e uma consulta com a comunidade escolar.

Passo a passo para a escolha, de acordo com o Projeto de Lei

Pré-requisitos do candidato

– Ser membro do magistério Estadual

– Ter no mínimo dois anos ininterruptos de efetivo exercício

– Ter curso superior

– Trabalhar na escola

– Apresentar um plano de gestão

Processo de avaliação

– O plano de gestão e a vida funcional do candidato serão analisados por uma banca avaliadora, formada de acordo com critérios estabelecidos pela Secretaria de Estado da Educação.

– Em seguida, os escolhidos passaram para a etapa de consulta da comunidade escolar.

Membros da consulta da comunidade escolar

– Professores, especialistas e demais servidores em exercício na escola. Essa indicação terá peso 1.

– Pai, mãe ou responsável por aluno regularmente matriculado. Eles só poderão votar uma vez, ainda que tenham mais de um filho na escola. Essa indicação terá peso 2.

– Alunos regularmente matriculados na unidade escolar, a partir da quinta série. Essa indicação terá peso 1.

– Diretoria da Associação de Pais e Professores da escola. Essa indicação terá peso 1.

O Vencedor

– Ganhará aquele que receber mais indicações.

Homologação

– O Secretário de Estado da Educação enviará o nome do indicado de cada colégio ao Governador do Estado, que irá homologar a indicação.