Uma proposta em análise na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) busca disciplinar a utilização do celular nas escolas do Estado. O projeto da deputada estadual Paulinha (Podemos) prevê a permissão do eletrônico após a última aula e quando houver autorização expressa do professor regente para fins pedagógicos, como pesquisas, leituras e acesso ao material escolar.
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A regra seria flexibilizada em casos de necessidade do estudante por deficiência ou saúde, além de outras situações expressas pela gestão escolar. Em entrevista à CBN Floripa, a deputada estadual explicou os motivos que levaram a criação do projeto de lei.
— Após a visita que fizemos nos Estados Unidos e também com notícias de escolas brasileiras que já proíbem o uso do telefone celular não apenas na sala de aula, mas durante todo o ambiente de convívio social da criança, na hora do recreio, nos intervalos, a gente propôs esse debate pelas nossas redes sociais e a maioria esmagadora de pais e mães se manifesta favorável à medida — afirmou a deputada.
Uso de telefone celular nas escolas públicas e particulares de SC é proibido por lei
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O projeto de lei vai tramitar, primeiramente, na Comissão de Constituição e Justiça, que aguarda nesse momento a tramitação que deve ser sugerida pelo deputado estadual Camilo Martins (Podemos). Nos próximos dias, ele vai indicar um relator e em seguida o projeto de lei vai para a discussão na Comissão de Educação, que é presidida pela deputada Luciane Carminati (PT), que também deverá indicar um relator para fazer a avaliação da matéria.
Para a deputada Paulinha, o projeto de lei deve ser aprovado ainda em 2024.
— A nossa expectativa é que nós tenhamos esse projeto à disposição do plenário para avaliação de todos os deputados, mais tardar até o meio do ano, até junho, julho — completou.
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