Projeto de lei prevê mais segurança nas piscinas de Florianópolis

A Câmara de Vereadores de Florianópolis aprovou na última quarta-feira um projeto de lei que obriga a instalação de dispositivos de segurança em piscinas do município. A morte de um menino de três anos na piscina de uma pousada na Lagoa da Conceição um dia depois, na quinta-feira, e dados sobre o número de incidentes do mesmo tipo no Estado mostram a urgência de se atentar para este tipo de problema. Apenas entre janeiro e setembro deste ano o Corpo de Bombeiros de Santa Catarina já registrou 17 casos de afogamentos no local usado para lazer no Estado.

O projeto aprovado na última semana é de autoria do vereador Guilherme Pereira (PR), presidente da Câmara. O primeiro texto foi elaborado em 2014, passou pelas comissões necessárias, mas foi arquivado no fim da legislatura, em 2016. A discussão voltou à tona após a morte de uma menina de sete anos em um hotel de Balneário Camboriú, em junho deste ano. O projeto foi aprovado com unanimidade em duas votações. Agora segue para sanção do prefeito Gean Loureiro (PMDB).

— O projeto foi elaborado após uma morte que aconteceu entre o fim de 2013 e início de 2014. É um absurdo que hoje uma criança morra por causa da sucção de uma piscina, por exemplo. Eu tenho dois filhos e sou muito preocupado com isso. Acredito que o projeto será sancionado pelo prefeito nos próximos 30 dias — defende o parlamentar.

De acordo com a proposta, um sistema de anti-sucção deve ser instalado em piscinas de entidades públicas e privadas da cidade, com a intenção de evitar o aprisionamento de cabelos, membros e objetos. O projeto de lei também determina a instalação de um botão de parada de emergência, que deve estar acessível a todos. Os estabelecimentos têm um ano, a partir da data de sanção, para adaptarem as piscinas.

Acidentes acontecem mais nas residências

Mas nem todos os acidentes com crianças estão relacionados aos equipamentos da piscina. Basta um pequeno descuido e falta de proteção aos arredores para que uma criança pode cair e se afogar. O tenente coronel Diogo Bahia Losso, do Corpo de Bombeiros, destaca que a maioria dos acidentes costumam acontecer em residências, por isso, a principal orientação é isolar a área da piscina com cercas e cobrir o local com lonas específicas, que suportam o peso de uma pessoa. Ele também comenta que os dispositivos anti aprisionamento, que evitam a sucção pelos ralos, são simples de serem instalados e relativamente baratos, custando cerca de R$ 50.

— Embora os últimos dois casos no Estado tenham acontecido em piscinas públicas, normalmente esse locais têm mais movimento ou guarda vidas, o que ajuda a prevenir esse tipo de acidente. Em casa é mais comum algum imprevisto, principalmente quando a área não é cercada, então, a qualquer distração dos responsáveis, a criança pode ter acesso a água.

O tenente-coronel ressalta que os menores sempre devem estar sob a vigilância de um adulto. Nos momentos de lazer, o ideal é usar coletes salva-vidas infláveis, já que as boias de braço não impedem o contato do rosto com a água e a criança pode escorregar da boia circular.

Em caso de acidentes, a primeira atitude após retirar a criança da água é acionar o Corpo de Bombeiros (193) ou Samu (192). Caso a criança esteja respirando e tossindo, deve ser deixada deitada de lado, para que possa expelir a água que foi engolida. Em situações em que a vítima tiver ficado submersa por muito tempo e não apresentar reação, a recomendação é iniciar uma compressão torácica com uma das mãos (em caso de crianças) na altura dos mamilos, até a chegada do socorro.

Orientações para evitar afogamentos

* Mantenha portas de áreas de serviço e banheiros fechadas;

* Guarde recipientes como baldes e bacias de cabeça para baixo;

* Instale redes de proteção no entorno de piscinas;

* Evite o uso de boias ou flutuadores, prefira um colete salva-vidas;

* Não mantenha brinquedos próximos à piscina. Isto atrai crianças;

* Jamais deixe uma criança sozinha na piscina;

* Após utilizar a piscina, impeça o acesso ao espaço isolando a área.

Fonte: Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC)

Projeto de lei semelhante já passou pelo Senado e aguarda aprovação

A regulamentação do uso de piscinas e imposição de regras de segurança foi tema de proposta aprovada na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado no último dia 30 . O senador catarinense Dário Berger (PMDB) foi relator do projeto e apresentou um texto substitutivo ao original, de 2014, buscando ser mais objetivo.

O projeto de lei federal traz os mesmos tópicos da matéria discutida na Câmara de Florianópolis, como o sistema anti-sucção e o botão de emergência, que precisam ser certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Além disso, fica estabelecido que os usuários também devem respeitar a sinalização de advertência e às normas de utilização da piscina, disponibilizadas pelos proprietário, de acordo com o projeto.

Pelo texto aprovado, o responsável pela construção, operação ou manutenção da piscina em desacordo com a lei estará sujeito ao pagamento de multa, com variação de valor de acordo com o responsável pelo delito, interdição da piscina e cassação da autorização para funcionamento da piscina ou do estabelecimento fornecedor.

A proposta foi aprovada pelo Senado e agora precisa ser analisada na Câmara antes de ir à sanção. Após a aprovação e publicação da lei, estabelecimentos e residências terão um prazo de 30 dias, para realizar as adaptações necessárias previstas na legislação.

Lei estadual existe, mas falta regulamentação

Em Santa Catarina, a lei 16.768, de 24 de novembro de 2015, determina que todas as piscinas residenciais ou coletivas no Estado precisam apresentar sistema antissucção, “contendo ralo antiaprisionamento ou tampas de tamanho não bloqueável nos ralos de sucção”.

O texto diz ainda que os proprietários de piscinas teriam um ano para se adequar à legislação. Porém, a regulamentação dessa norma ainda tramita entre o Corpo de Bombeiros e na Casa Civil. Ainda não foi decidido, por exemplo, de quem é a responsabilidade da fiscalização e qual sistema anti sucção é obrigatório.

Relembre casos recentes de afogamentos

4 de setembro de 2017 – Florianópolis

Um menino de três anos morreu após se afogar na piscina de uma pousada na Lagoa da Conceição, em Florianópolis. A ocorrência foi atendida pela equipe do Arcanjo 01, helicóptero do Corpo de Bombeiros e do SAMU. Mesmo depois de realizadas todas as manobras protocolares e tentativas de reanimação cardiorrespiratória por mais de uma hora, não foi possível reverter o quadro, sendo declarado óbito no local da ocorrência. A piscina em que a criança se afogou tem entre 1,2 m e 1,5 metros de profundidade.

16 de junho de 2017 – Balneário Camboriú

Na metade de junho, uma menina de sete anos que passava as férias com a família em Balneário Camboriú morreu ao se afogar na piscina do hotel. Segundo o Corpo de Bombeiros de Balneário Camboriú, a criança ficou pelo menos seis minutos submersa com os cabelos presos no ralo da piscina antes de ser retirada da água. A prefeitura de Balneário Camboriú, através da diretoria de Fiscalização de Obras, interditou a piscina com base na lei municipal 3.908/2016, que determina a obrigação de clubes, hotéis e academias de instalar dispositivos que interrompam o processo de sucção em piscinas de uso coletivo. A piscina do hotel não possuía tal dispositivo.

7 de janeiro de 2017 – Garopaba

Um bebê de nove meses se afogou ao cair na piscina de uma residência em Garopaba, mas foi resgatado. De acordo com informações do Corpo de Bombeiros do município, a criança havia sido retirada da água pelos parentes quando o socorro chego, sendo estabilizada e levada ao posto de saúde local.

25 de dezembro de 2016 – Jaraguá do Sul

Uma menina de 3 anos morreu após se afogar em uma piscina no bairro Rau, em Jaraguá do Sul. O acidente ocorreu por volta das 18h20min do domingo de Natal, na piscina de um vizinho de familiares. Os bombeiros voluntários de Jaraguá do Sul chegaram a fazer a reanimação e a criança foi levada pelo Samu, mas morreu no hospital no dia seguinte.