A falta de de apoio e a não profissionalização dificultam a vida de muitos atletas, principalmente para ter acesso a serviços como FGTS, auxílio doença e outros benefícios, já que nem sempre possuem contratos com os empregadores. Por isso, o Projeto de Lei que enquadra atletas independentes como microempreendedores individuais (MEI), de autoria do deputado federal Daniel Freitas (PSL-SC) tramita na Câmara em Brasília.
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De acordo com o deputado, em entrevista ao Notícia na Manhã, o PL surge como forma de garantir alguns direitos aos que não possuem vínculo com nenhum clube ou associação, a grande maioria em esportes sem a mesma visibilidade do futebol.
– Esse projeto vem recebendo apoio de todas as partes do Brasil de atletas independentes. Eles são ensinados desde a iniciação que o próprio corpo é a sua empresa, então eles já são microeempreendedores. Eles têm que dedicar horas de treinos, alimentação, descanso pra render mais, mas não podem fazer isso de maneira legal por não ter um CNPJ – explicou o deputado.
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Os benefícios previdenciários, que os atletas amadores não possuem por não contribuírem, podem ser recebidos com a aprovação do projeto.
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– Eles poderão ficar em dia com seus compromissos previdenciários, dar segurança à entidade para a qual prestam serviço e também aos patrocinadores, que muitas vezes deixam de apoiar por receio de problemas jurídicos no futuro afirmou.
O Projeto de Lei está em tramitação e o deputado Daniel Freitas pretende conversar com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para acelerar a votação do PL em regime de urgência.