Projeto de lei para revisão de benefícios do INSS deve ser votado nesta semana

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer votar ainda nesta semana o projeto de lei enviado pelo governo que retoma as regras de revisão de auxílio doença e aposentadoria por invalidez.

Inicialmente, as regras foram criadas pela Medida Provisória 739/16, que perdeu validade na última sexta-feira. Segundo Maia, a Câmara solicitou ao governo federal para que enviasse um texto com urgência para que o pente-fino tivesse continuidade.

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Sem sessões na semana passada, o texto da MP editado em julho acabou caducando. Pelas regras legislativas, não é possível editar nova medida provisória com o mesmo teor e, para que as mudanças tivessem continuidade, só seria possível com a inclusão da proposta em um projeto de lei.

Maia deve fazer um apelo na reunião do Colégio de Líderes agendada para a terça-feira para que a urgência seja votada em plenário ainda na terça.

— Na quarta-feira estaria pronto para votar. Votamos na quarta ou quinta-feira. É fundamental para o país porque gera, para o próximo ano, uma economia de R$ 8 bilhões. Precisamos votar — avaliou Maia.

Além da urgência constitucional, o presidente da Câmara espera que deputados também consigam concluir, na sessão de terça-feira, a votação de destaques ao projeto de lei (PL 4567/16), que altera o regime de partilha do pré-sal, além do substitutivo à medida provisória (MP 742/16), que flexibiliza o horário de veiculação do programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).