Projeto de lei discute o banimento do amianto em Santa Catarina

Um mineral suave como seda, sólido como granito: foi assim que o amianto foi apresentado ao mundo no final do século 19. Nas décadas seguintes, essa matéria-prima serviria de base para a construção civil, mas começaria a provocar desconfiança da medicina, até ser banida em mais de 60 países.

No Brasil, apenas seis Estados proíbem o amianto. Em Santa Catarina, após quatro tentativas municipais e uma estadual de barrar o produto, um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa desde 2008 ganhou fôlego recentemente com a pressão de entidades e talvez seja aprovado ainda este ano.

No entanto, mesmo que o amianto sumisse do território catarinense, especialistas afirmam que o Estado sentiria os efeitos na saúde pública por mais 40 anos. Até o ano passado, o Ministério da Saúde contabilizava mais de 2,4 mil mortes no Brasil, 47 em Santa Catarina, por mesotelioma – câncer pleural provocado por inalação de asbesto (sinônimo de amianto).

Representante do Ministério Público Federal (MPF) que assina manifesto contra o uso do mineral no Estado, o procurador Maurício Pessutto explica que não é necessária lei federal para tirar o asbesto de circulação:

– Municípios e Estado têm competência suplementar para legislar sobre a proteção da saúde. Por isso, seis Estados brasileiros e vários municípios, como Curitiba (PR), já conseguiram fazer isso – diz Pessutto.

Agora, a assembleia legislativa deve aprovar o projeto de lei 79/2008, dos deputados Jaílson Lima e Ana Paula Lima, do PT. No começo de agosto, o projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

– Estou convencido da aprovação, pois o principal obstáculo estava na CCJ. Há mais duas comissões que o projeto deve passar antes de ir a votação no plenário – conta o deputado Jaílson, principal autor do projeto, e também de um anterior com a mesma finalidade, que foi arquivado na Casa Legislativa em 2007.

O PL está sendo analisado na Comissão de Finanças e Tributação, e depois, se aprovado, segue para a Comissão de Saúde antes de ser apresentado para votação no plenário. Caso não seja sancionado até o final desta legislatura, o projeto será arquivado novamente. a. No começo de agosto, o foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Ex-funcionário processa empresa por caso de doença pulmonar

A bombinha de ar virou companheira inseparável de Paulo Ramos depois do período em que teve contato direto com o pó de amianto na fábrica Imbralit, em Criciúma, em 1991. Vítima de asbestose – doença pulmonar provocada pela inalação do mineral -, ele move processo contra a empresa. A Imbralit afirmou que só comenta o caso na Justiça.

– Trabalhei um mês na fábrica e ficava carregando sacos com pó de amianto. Uns meses após sair da empresa, comecei a sentir uma falta de ar muito grande. Hoje tenho que tomar 15 comprimidos por dia para respirar – diz Paulo.

O centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) fez um levantamento sobre o número de vítimas do mineral no Estado. São 47 mortes apenas por mesotelioma. Outras doenças, como a asbestose, são ainda mais difíceis de diagnosticar, pela confusão que os médicos fazem com câncer. A dificuldade para detectar as doenças, diz o médico oncologista Maurício Peressoni, está no período de latência dos sintomas:

– O mesotelioma afeta o líquido pleural, que serve para lubrificar o pulmão. Em alguns casos, esse tipo de câncer só se manifesta 40 anos depois da inalação do amianto – diz o médico.

No caso do mesotelioma, se há demora para a manifestação dos sintomas, o resto do processo é bem mais acelerado. Peressoni avisa que a expectativa de vida dos pacientes não chega a dois anos na maioria dos casos.

Por lei federal, as empresas que trabalham com o produto precisam oferecer exames médicos periódicos para funcionários até 30 anos após o desligamento.

– As pessoas se mudam e as empresas se beneficiam disso para não assumir responsabilidades – afirma Márcia Kamei López Aliaga, procuradora do Ministério Público do Trabalho em Criciúma.