Projeto de lei defende regularização de aplicativos como o Uber em Florianópolis

A possibilidade do aplicativo de caronas remuneradas Uber começar a funcionar em Florianópolis vai movimentar a pauta do Legislativo da cidade nas próximas semanas. Isso porque, um projeto de Lei, assinado pelo vereador Edmilson Carlos Pereira Junior (PSB), deve ser apreciado pela procuradoria da Câmara de Vereadores dentro de, no máximo, 15 dias.

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Com intenção de amparar legalmente o serviço caso ele realmente desembarque na Capital, o documento _ assinado pelo parlamentar na segunda-feira à tarde _ é abrangente e defende a regulamentação de atividades como o Uber, mas não necessariamente o aplicativo, como explica o vereador.

— O Uber é referência, mas amanhã ou depois podemos ter uma empresa manezinha empreendendo nesse ramo — pontua ao ressaltar que, se aprovado, o projeto vai legislar a favor do transporte privado individual e não do transporte público individual _ como são classificados os táxis _ o que aumentaria a chance de aprovação, já que essa modalidade não fere a Lei Nacional de Mobilidade Urbana ou a constituição.

Para ser aprovado, o projeto precisa ser classificado como constitucional pela Câmara de Vereadores e, em seguida, passar pela avaliação de três comissões diferentes: de orçamento, viação e obra, e justiça. Agora, se a procuradoria da Casa entender que a proposta é inconstitucional _ alegando, por exemplo, que o assunto deveria ser tratado e gerido pelo Executivo _ o autor ainda pode recorrer à procuradoria do município.

— Não queremos sobrepor o trabalho dos táxis. Esses serviços (de carona remunerada) são paralelos. O que queremos é não gerar problemas, como os que ocorreram em São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre — defende.

Segundo Edmilson, este seria o primeiro projeto de lei sobre o assunto a tramitar na Câmara. Entretanto, em setembro do ano passado, quando o Uber do Brasil ainda não tinha planos de expansão no país, a prefeitura de Florianópolis chegou a sinalizar que se posicionaria a favor dos taxistas, alegando que as leis locais impediriam a entrada do sistema na cidade.

Taxistas são contrários ao serviço do aplicativo

Seguindo o movimento nas demais capitais do país onde o Uber já funciona, os taxistas da Grande Florianópolis também são contrários à implantação do serviço na Capital. De acordo com o presidente do Sindicato dos Taxistas da Grande Florianópolis, Zulmar de Faria, os profissionais estariam revoltados com essa possibilidade.

Faria adianta que a categoria já estaria mobilizada para marcar presença no plenário da Câmara de Vereadores caso o projeto de lei do vereador Edmilson seja encaminhado para votação. Faria ainda pontua que os taxistas temem perder os clientes para o aplicativo e que, no momento, a categoria não planeja nenhum protesto ou movimentação maior. Atualmente, 680 taxistas circulam pela cidade.