Projeto de lei com nova política para reajuste do salário mínimo é enviado ao Congresso

O projeto de lei com a nova política para valorização do salário mínimo foi enviado ao Congresso Nacional pelo governo, de acordo com o Diário Oficial da União desta sexta-feira (5). Os detalhes da proposta, no entanto, ainda não foram divulgados. As informações são do g1.

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Segundo o Ministério do Trabalho, ele prevê um cálculo de reajuste do salário mínimo que leva em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o crescimento do produto Interno Bruto (PIB).

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Com isso, o cálculo será feito da seguinte forma: INPC de 12 meses, encerrado em novembro do ano anterior ao reajuste + PIB consolidado do segundo ano anterior ao reajuste.

O INPC é um índice calculado pelo IBGE que verifica o custo de vida de famílias com renda de um a cinco salários mínimos. Ele é diferente do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país.

Conforme os dados divulgados em abril, nos últimos 12 meses, o INPC acumula alta de 4,36%. No caso do projeto de lei, o cálculo vai levar em conta o índice acumulado de 12 meses, sempre encerrando em novembro do ano anterior ao reajuste.

Já o PIB é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. Em 2022, ele cresceu 2,9%. Para este ano, a expectativa é de crescimento de 0,96%. A proposta enviada prevê que o cálculo use o PIB consolidado de dois anos antes do reajuste.

Além disso, pelo projeto de lei, em tese, quanto mais o PIB do país crescer, mais o salário mínimo vai aumentar.

A soma dos dois índices é uma forma do governo tentar garantir o “ganho real” sobre o salário mínimo, que é quando o reajuste fica acima da inflação, aumentando o poder de compra. No caso de PIB negativo, não há redução no salário.

O projeto enviado ao Congresso segue os moldes do reajuste que foi adotado entre 2007 e 2019. A política não foi renovada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Sendo assim, nos últimos anos, o reajuste foi negociado a cada ano.

Se aprovado, o novo cálculo entra em vigor a partir de 2024. Atualmente o valor do salário mínimo é de R$ 1.320.

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