Projeto de abertura do comércio aos domingos será votado ano que vem em Jaraguá do Sul

A votação do projeto que libera o funcionamento do comércio de Jaraguá do Sul aos domingos vai ficar para o ano que vem. Após ter um parecer jurídico favorável, a Comissão de Justiça e Redação Final foi contra a proposta. Como o tema não é prioritário e a Câmara entra em recesso no dia 18 deste mês, a matéria só vai a plenário a partir de fevereiro de 2015.

A intenção do projeto, de autoria do vereador Jeferson de Oliveira (PSD), é tirar um artigo da legislação municipal de 2005, que proíbe o comércio de funcionar aos domingos. Segundo o vereador, a proposta não obriga que nenhuma empresa abra no domingo, mas que se discuta essa possibilidade com os funcionários.

– As questões trabalhistas devem ser pagas, 100% de hora extra. Minha intenção é que Jaraguá do Sul tenha algo a oferecer para os turistas e para os 100 mil consumidores da cidade – afirma.

Para o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Jaraguá do Sul, Eduardo Schiewe, a proposta foi precipitada porque as entidades da área não foram consultadas. Segundo Schiewe, no momento a prioridade da CDL é o atendimento natalino e as ações da instituição para os comerciantes e os clientes.

– Todos os anos é realizado a convenção coletiva de trabalho do comércio. Nela, discutimos horários de funcionamento, salários e outras questões. Há anos a liberação para trabalhar é negada. O comércio poderia abrir em 13 domingos do ano – explica.

Schiewe acredita que em um outro momento, com o tema aprofundado, o projeto deve ser votado. Além disso, o presidente da CDL enfatiza que os impactos do projeto não foram analisados, tanto para o comerciantes quanto para os funcionários.

O presidente da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, João Alercio Fiamoncini (PT), afirma que foram dois votos contra um para o parecer contrário. Segundo Fiamoncini, o projeto é uma manobra política. Ele acredita que a proposta não beneficiará o comércio.

Já Oliveira pediu ao presidente da Câmara, Arlindo Rincos, para segurar a votação para o ano que vem. Com a sinalização positiva, o autor do projeto utilizará este tempo para explicar para os outros vereadores sua proposta.

A plenária votará se o projeto será arquivado ou se segue para a Comissão de Transportes, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Meio Ambiente e Serviços Públicos.