Não foi desta vez que o projeto que sugere a criação de uma Guarda Municipal em Joinville foi para votação na Câmara de Vereadores. Após ser aprovado nas comissões de Finanças, Legislação e Urbanismo, o projeto emperrou nesta quarta na comissão de Participação Popular.
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Uma discussão calorosa entre Polícia Militar, Secretaria de Proteção Civil e Segurança Pública, Procuradoria do Município e sindicatos deixou o presidente da comissão, o vereador Maicon César, em dúvida. O parecer da reunião será entregue aos demais vereadores no dia 18 de dezembro e o projeto deve ser votado antes do recesso.
A discussão basicamente girou em torno de termos que foram definidos no projeto de lei. A PM solicitou que o termo “patrulhamento” seja substituído por “vigilância”. Com base em uma lei federal, o major Jofrey Santos da Silva defendeu que essa é uma competência que cabe somente à polícia. O argumento foi contestado pelo secretário Francisco José da Silva que também defendeu seu argumento baseado em leis e negou-se a trocar o termo.
A principal preocupação da polícia é que a guarda exerça atividades policiais como abordagens de pessoas em atitudes suspeitas em via pública e revista pessoal, por exemplo. Em contrapartida, o secretário afirma que a Guarda se limitará a fazer rondas nos patrimônios públicos e estará preparada para fazer abordagens em situação de flagrante.
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Já os representantes dos sindicatos dos Servidores, Vigilantes e Agentes de Trânsito questionaram como será a atuação da Guarda Municipal no que se refere ao trânsito, já que o projeto prevê mais essa competência aos guardas. Os sindicalistas temem que os agentes sejam esquecidos e percam seus cargos. O secretário, por sua vez, defendeu que a guarda atuará em conjunto com a polícia e os agentes e que o trabalho do Ittran será mantido.