Projeto da Defensoria Pública é discutido no plenário da Assembleia Legislativa

Cercado de muita polêmica, o projeto que cria a Defensoria Pública chegou ao plenário após ter sido aprovado na Comissão de Finanças e Tributação no início da tarde desta quarta-feira (18). Neste momento, os deputados discutem os detalhes da proposta que prevê 21 núcleos regionais e 60 cargos defensores, sendo que os últimos serão providos logo no primeiro concurso público.

Na Comissão de Finanças, o relator, deputado Valmir Comin (PP), não acatou quatro emendas propostas pela deputada Luciane Carminatti (PT) e manteve intactas as 19 emendas acatadas pelo deputado José Nei Ascari (PSD), relator na Comissão de Constituição e Justiça.

O Governo encaminhou projeto à Assembleia criando a Defensoria Pública depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o modelo de Defensoria Dativa utilizada pelo Estado. O STF deu prazo de um ano para que Santa Catarina se adequasse ao novo modelo.