Projeto com Nota Fiscal vai Legal fiscaliza 295 caminhões na SC-108, no Vale do Itapocu

Uma ação conjunta entre a Associação dos Municípios do Vale do Itapocu (Amvali), Associação dos Municípios do Nordeste de Santa Catarina (Amunesc) e Governo do Estado fiscalizou, ao longo da manhã de a última terça-feira, caminhões que passavam pela SC-108, entre Jaraguá do Sul e Massaranduba. Parte do projeto Com Nota Fiscal vai Legal, a ação visava a conferência do uso da nota para transporte de mercadorias. O projeto foi realizado simultaneamente em seis cidades catarinenses.

Dos 295 caminhões carregados que foram abordados, apenas 12 transitavam sem o documento e os motoristas tiveram de assinar um auto de infração. Entre as cargas transportadas havia diversidade: de alimentos e vestuário a produtos químicos e materiais eletrônicos e de construção. Para o assessor em gestão tributária e movimento econômico da Amvali, Mateus Silvestrin, o número é positivo e reflete a conscientização dos motoristas e empresas.

– O objetivo é inibir a circulação de mercadorias sem nota. Isso reflete no ICMS do estado e do município. Não queremos penalizar, mas conscientizar _ explica ele.

O fiscal de Massaranduba e da Amvali Adamir Isidoro Kolacke vai além e ressalta a importância da nota para as estatísticas econômicas de cada município. Ele lembra que alguns produtos, incluindo os do setor primário (agricultura), sequer são taxados de imposto, porém é a emissão da nota fiscal que fornece os dados econômicos de cada localidade – e auxilia na conta que resultará na parcela de recolhimento do ICMS para a cidade.

>>> Leia mais notícias sobre Jaraguá do Sul e região

Adamir, que trabalha diretamente com as fiscalizações, indica que na maior parte dos casos é a falta de orientação técnica dos empresários que leva a falta da documentação correta – além da não percepção da importância de levar consigo a nota fiscal. É o caso de um dos motoristas abordados na ação de ontem. Vindo de Joinville, ele não levava nota fiscal, alegando que ela teria sido esquecida na empresa, já que a partida da cidade ocorreu de madrugada.

Kolacke ainda lembra que as fiscalizações não ocorrem apenas durante projetos, mas ao longo do ano inteiro. A cada 15 dias, em média, um ponto da região do Vale do Itapocu passa por fiscalização. A multa para quem é flagrado sem nota fiscal pode chegar a 30% do valor da carga transportada.